Eduardo Honório recorre ao STF para manter candidatura à Prefeitura de Goiana

 

Prefeito de Goiana, Eduardo Honório/ Divulgação

Após decisão unânime do TSE, prefeito reeleito busca reverter indeferimento e manter liderança expressiva

Um dia após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferir por unanimidade o registro de sua candidatura à Prefeitura de Goiana, Eduardo Honório Carneiro (União Brasil) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de reverter a decisão. O prefeito reeleito, que obteve expressivos 41.605 votos (78,19%), reafirma a esperança em uma mudança no cenário judicial.

“Tenho pedido a Deus para que o resultado mude. Acredito muito na Justiça”, declarou Honório em conversa telefônica. A decisão do TSE, que impede sua posse, trouxe repercussão significativa no município, enquanto a defesa do político insiste na viabilidade jurídica de sua candidatura.

 

Câmara aprova pensão vitalícia para pessoas com deficiência ocasionada pela zika

Foto: Agência Brasil

 Benefício de indenização também será liberado após aprovação do projeto

A Câmara dos Deputados aprovou proposta que concede indenização por dano moral de R$ 50 mil às pessoas com deficiência permanente decorrente de microcefalia associada a infecção pelo vírus zika. O projeto, que será enviado agora para sanção presidencial, ainda concede às vítimas do arbovírus pensão especial mensal e vitalícia equivalente ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), atualmente em R$ 7.786,02.

A pensão será paga também como abono a título de 13º salário e não pagará Imposto de Renda, podendo ser acumulada com outros benefícios da Previdência no valor de um salário mínimo, com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e com a indenização.

Atualmente, a Lei 13.985/20 concede pensão especial de um salário mínimo a crianças nascidas com microcefalia entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019, mas elas não podem acumular essa pensão com o BPC ou qualquer outra indenização paga pela União em razão de decisão judicial.

Doriel Barros é eleito 1º Suplente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco

 

Foto: Nicollas Cavalcante 

O deputado recebeu 39 votos na eleição de hoje e assumirá a função a partir de 2025

O deputado estadual Doriel Barros (PT) foi eleito, na tarde desta segunda-feira (2), 1º Suplente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco. Doriel foi eleito com 39 votos e fará parte da suplência da Mesa no biênio 2025-2026.

Após a confirmação do resultado, Doriel agradeceu a confiança dos deputados estaduais que votaram no seu nome para 1ª Suplência. "A eleição de hoje reforça o trabalho que estamos construindo dentro da Assembleia Legislativa e o respeito que conquistamos ao longo dos dois mandatos de deputado aqui na Alepe. Nosso trabalho será importante para reafirmar o nome desse Poder por todo o Estado", ressalta Doriel.

É importante reforçar que a eleição da Mesa Diretora aconteceu porque o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a eleição da Mesa realizada em novembro do ano passado.

Taquaritinga do Norte: Câmara de Vereadores realiza Audiência Pública para discutir a LOA 2025

 

Audiência Pública. Imagem: André Barbosa

Os debates visam alinhar as demandas da comunidade às prioridades do orçamento municipal

Na manhã desta segunda-feira (26), a Câmara de Vereadores de Taquaritinga do Norte promoveu uma Audiência Pública para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025. O encontro reuniu vereadores, representantes do poder executivo e membros da sociedade civil para debater como prioridades e metas que orientarão a aplicação dos recursos públicos no próximo ano.

A audiência é um momento de transparência e participação democrática, permitindo que a população contribua diretamente para a definição das políticas públicas e dos investimentos do município. Durante o evento, foram apresentados dados e propostas, além de realizados para alinhar as demandas da comunidade às possibilidades do orçamento.

Câmara de Taquaritinga do Norte conquista Selo Prata 2024 no Radar da Transparência Pública

 

Reprodução

O órgão legislativo alcançou uma pontuação de 83,78%, destacando-se no cenário regional pela qualidade das informações disponíveis ao público.  

A Câmara de Vereadores de Taquaritinga do Norte celebra uma importante conquista: o “Selo Prata 2024”, concedido pelo Radar da Transparência Pública, que atesta os esforços contínuos na gestão transparente e responsável. O órgão legislativo alcançou uma pontuação de 83,78%, destacando-se no cenário regional pela qualidade das informações disponíveis ao público. 

O Radar da Transparência Pública é uma plataforma online que avalia e divulga os índices de transparência ativa dos órgãos públicos de todo o Brasil. Entre os critérios analisados estão a disponibilização de dados sobre receitas, despesas, folha de pagamento, diárias, licitações, contratos e outros aspectos essenciais para o acompanhamento da gestão pública por parte da população. 

Sob a liderança do presidente Milton Cícero, a Câmara Municipal tem avançado em diversas frentes para promover a transparência e o uso eficiente dos recursos públicos.

A conquista do Selo Prata é um reflexo do compromisso da Câmara com a transparência e a boa gestão. 

Com essa marca, a Câmara reforça seu papel como exemplo de integridade e eficiência, contribuindo para o fortalecimento da democracia e da confiança pública.