2.ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Taquaritinga do Norte: um espaço de participação cidadã

 

Sessão da Câmara de Taquaritinga do Norte, Tribuna Popular - Foto: André Barbosa

O destaque importante da reunião foi o uso do espaço da Tribuna Popular, onde, o representante dos funcionários no Conselho Curador da FUNDATA, Flodoaldo Prates, teve a oportunidade de falar sobre as demandas da saúde e dos profissionais da enfermagem.

A Câmara de Vereadores de Taquaritinga do Norte realizou a 2.ª Sessão Ordinária nesta quinta-feira (26), um importante momento de discussão e decisão para a comunidade. As reuniões da Casa Legislativa são abertas ao público e contam com transmissão ao vivo nas redes sociais, tornando mais acessível à participação dos cidadãos.

Nas sessões ordinárias, os vereadores debatem questões fundamentais para o município, como projetos de lei, requerimentos, indicações e outros temas relevantes para o desenvolvimento da cidade. É uma oportunidade para os munícipes acompanharem de perto as ações do Poder Legislativo e entenderem como as decisões impactam suas vidas.

Nesta última reunião, um destaque importante foi o uso do espaço da Tribuna Popular. O representante dos funcionários no Conselho Curador da Fundação Municipal de Saúde de Taquaritinga do Norte (FUNDATA), Flodoaldo Prates, teve a oportunidade de falar sobre as demandas da saúde e dos profissionais da enfermagem. Sua contribuição enriqueceu o debate e permitiu que as preocupações dos profissionais da saúde fossem ouvidas diretamente pelos vereadores e, por extensão, pela comunidade.

Para aqueles que não puderam estar presentes fisicamente na reunião, a Câmara de Vereadores de Taquaritinga do Norte disponibiliza a transmissão ao vivo nas redes sociais, permitindo que todos tenham acesso às discussões e deliberações em tempo real. Através das plataformas digitais, é possível acompanhar as votações, discursos e posicionamentos dos vereadores.

Além disso, para manter a transparência e a prestação de contas, a tramitação das proposições apresentadas pelos vereadores pode ser acompanhada através da ferramenta SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo).

Basta acessar o site sapl.taquaritingadonorte.pe.leg.br/ para visualizar informações sobre os projetos em andamento, suas respectivas comissões e o estágio em que se encontram.

A Câmara de Vereadores de Taquaritinga do Norte reforça o seu compromisso com a transparência, participação e democracia, convidando a todos os cidadãos a se envolverem ativamente nas discussões e decisões que impactam o nosso município. A participação popular é fundamental para construir uma Taquaritinga do Norte melhor para todos.

Vereador Geovane recebe apoio de "Neto da Vila" e fortalece aliança com Allyson Dias

Neto da Vila confirma apoio a Geovane e Allyson Dias - Divulgação/Assessoria

"Neto da Vila" abraça pré-campanha de reeleição de Geovane e pré-candidatura de Allyson Dias.

O vereador Geovane publicou nas suas redes sociais nesta terça-feira (24), que recebeu o apoio decisivo de Antônio Neto, mais conhecido como "Neto da Vila", para sua candidatura à reeleição como vereador nas eleições de 2024. Além disso, Neto da Vila também declarou apoio ao pré-candidato à majoritária, Allyson Dias, em um gesto de união e compromisso com o futuro de Taquaritinga do Norte.

O anúncio foi feito após uma reunião com a presença do prefeito Lero, do pré-candidato à Majoritária, Allyson Dias, e do diretor distrital Flávio Murilo. Durante o encontro, foram discutidos os desafios e as oportunidades que a cidade enfrenta, bem como as ações necessárias para garantir um futuro mais próspero e inclusivo para todos os cidadãos.

Antônio Neto é reconhecido como um líder jovem, dinâmico, moderno e com uma visão de futuro inspiradora. Seu apoio ao vereador Geovane e a Allyson Dias destaca a importância de uma abordagem unificada para enfrentar os desafios locais e alcançar soluções inovadoras.

O vereador Geovane, reconhecendo a necessidade de parcerias sólidas e a importância de ouvir a voz da juventude, agradece a confiança de Neto da Vila e se compromete a continuar seu trabalho incansável em prol do bem-estar da comunidade.

Allyson Dias, pré-candidato à majoritária, também expressou seu apreço pelo apoio de Antônio Neto e destacou a importância de unir forças para promover o progresso e o desenvolvimento do município.

Esta aliança demonstra o compromisso de todos os envolvidos em trabalhar juntos, em prol de um futuro mais brilhante e promissor para a população.

Compesa é ''imprivatizável'', diz novo presidente da empresa

 

Alex Campos/Presidente da Compesa

Alex Machado Campos assumiu companhia há 45 dias com a bandeira de ampliar investimentos no setor

"A Compesa é Imprivatizável". A frase de efeito é do novo presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento, Alex Machado Campos.

O gestor, assumiu o cargo há cerca de 40 dias, e chegou com a bandeira de defender uma melhor distribuição de água em Pernambuco, além de aumento de investimentos no setor. 

A negativa ao tema da privatização da concessionária pública, perspectiva abordada há bastante tempo, é o ponto de partida das observações feitas por Campos. 

Ele se debruça sobre a expertise adquirida pelo órgão, ao longo de mais de cinco décadas, atuando na produção, tratamento e toda condução até chegar às torneiras dos cidadãos.
 
"É uma possibilidade que não existe, até pelo fato de ser extremamente inviável. O custo é extremamente alto", complementa o gestor, detalhando gastos de R$ 30 milhões em energia e mais R$ 14 milhões em produtos químicos utilizados.

Pernambucano, mas com carreira construída em Brasília, o advogado Alex Campos assumiu a cadeira principal da Compesa após passagem pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com participação, inclusive, nas tratativas para aprovação e disseminação das vacinas, durante a pandemia da Covid-19. 

A missão destinada a ele integra um dos polos estratégicos do governo Raquel Lyra (PSDB), que busca lançar mais obras e fortalecer eixos estruturais neste setor. 

Deputados derrubam veto de Raquel Lyra e mantêm alterações no projeto da LDO

 

VETO – O presidente Álvaro Porto afirmou que as propostas enviadas à Casa não foram favoráveis. Foto: Roberto Soares

Com o placar de 30 a dez, o Plenário derrubou o Veto Parcial feito pela governadora Raquel Lyra a dispositivos do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano de 2024.

O texto do Executivo buscava rejeitar todas as emendas feitas pela Alepe durante a tramitação da matéria na Casa, alegando inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público.

Com a derrubada do dispositivo, o texto — conforme aprovado pelos parlamentares em setembro — será enviado à governadora para promulgação. Se isto não ocorrer dentro de 48 horas, o presidente da Alepe o fará.

As mudanças feitas ao PLDO incluem a obrigatoriedade do pagamento das emendas parlamentares pelo Estado até junho de 2024, antes do período eleitoral.

Também determinam que, em caso de superávit em 2023, o Executivo distribua o valor da arrecadação extra aos demais Poderes.

Os deputados ainda incluíram na PLDO uma série de novos setores aptos a receber recursos da Agência de Fomento do Estado de Pernambuco S/A e estabeleceu que a abertura de créditos adicionais pelo Executivo seja solicitada ao Parlamento por meio de projeto de lei.

Durante a discussão do veto, o presidente da Casa, deputado Álvaro Porto (PSDB) declarou voto pela  derrubada do dispositivo, alegando que, “infelizmente, os acordos encaminhados à Casa pelo Governo não foram favoráveis”.

Já João Paulo (PT) explicou o apoio à proposta da governadora Raquel Lyra. “Votei com minha consciência, porque acho que o entendimento e a negociação são o melhor para esta Casa e para Pernambuco”, disse.

De acordo com o Regimento Interno da Alepe, seriam necessários 25 votos (maioria absoluta) para a manutenção do veto. Os dez votos registrados neste sentido partiram de Antônio Moraes (PP), Débora Almeida (PSDB), France Hacker (PSB), Izaías Régis (PSDB), Jarbas Filho (MDB), João Paulo (PT), Joaquim Lyra (PV), Joãozinho Tenório (Patriota), Renato Antunes (PL) e Socorro Pimentel (União).

Câmara de Vereadores consulta TCE sobre orçamento impositivo

 

Sessão do Pleno do Tribunal de Contas / Divulgação

O descumprimento injustificado do orçamento por parte do Chefe do Poder Executivo Municipal poderá acarretar infração político-administrativa, sendo levado em consideração para fins de parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas.

Em sessão realizada no último dia 04 de outubro, sob a relatória do conselheiro Dirceu Rodolfo, o Pleno do Tribunal de Contas respondeu consulta do presidente da Câmara Legislativa de Floresta, Esequiel Rodrigues, sobre a execução do orçamento impositivo no âmbito municipal.

O processo (TC nº 22100961-9) foi dividido em três partes, a saber:

- É possível a Câmara de Vereadores instituir no município o orçamento impositivo com indicação dos  parlamentares, semelhante ao estabelecido no âmbito do orçamento da União e do Estado de Pernambuco?

– Em caso de possibilidade, qual o instrumento legislativo pertinente para estabelecer o orçamento impositivo? Emenda à Lei Orgânica, LDO ou LOA?

– Considerando o cenário no qual é possível instituir orçamento impositivo no âmbito municipal, na hipótese de o Chefe do Poder Executivo não cumprir a reserva orçamentária, quais são as punições pertinentes?

A resposta do relator foi baseada em entendimento do STF. Segundo ele, levando em consideração também o princípio da simetria, é possível o município instituir o orçamento impositivo, desde que atendidos os parâmetros e os limites estabelecidos pela Constituição Federal em seu art. 166.

Ainda, de acordo com o voto, o orçamento impositivo municipal deve ser instituído através de alteração das Leis Orgânicas dos municípios. Além disso, o descumprimento injustificado do orçamento por parte do Chefe do Poder Executivo Municipal poderá acarretar infração político-administrativa, sendo levado em consideração para fins de parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas.

O voto, que teve como base parecer do Ministério Público de Contas, assinado pela procuradora Germana Laureano, foi aprovado por unanimidade.

O Ministério Público foi representado na sessão pelo seu procurador-geral, Gustavo Massa.

ORÇAMENTO IMPOSITIVO 

O orçamento Impositivo é o instrumento pelo qual os vereadores têm espaço para apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual, indicando recursos do município para determinadas obras, projetos ou instituições de seu interesse. Isto aumenta o poder dos parlamentares para indicar gastos públicos ou investimentos, ampliando o controle do Legislativo sobre o orçamento.