Vereadores aprovam novas exigências de qualificação para secretários municipais e cargos comissionados em município da Paraíba

 

Câmara Municipal de Montadas - PB / Divulgação

Projeto de Lei visa eficiência na gestão pública e prioriza concurso público para cargos efetivos; secretários municipais precisarão ter ensino superior e formação acadêmica específica

Em uma sessão histórica, a Câmara Municipal de Montadas, na Paraíba, aprovou três Projetos de Lei que reestruturam os cargos do Poder Executivo e impõem novas exigências de qualificação para ocupantes de funções estratégicas. O objetivo central é fortalecer a gestão pública, garantindo que cargos de natureza especial, como os de secretários municipais, sejam ocupados por profissionais com curso superior na área específica de atuação.

A partir de agora, cargos como o de Secretário Municipal da Administração só poderão ser preenchidos por pessoas com formação em áreas como Administração, Ciências Contábeis, Gestão Pública, Direito, ou áreas afins.

O mesmo princípio será aplicado a outras secretarias e cargos de comissão. Por exemplo, o cargo de Diretor do Departamento de Agricultura exigirá que o candidato possua formação em Agronomia, Engenharia Agrícola, Zootecnia ou campos correlatos.

Além da qualificação exigida, os Projetos de Lei estabelecem uma redução no número de cargos comissionados, medida que visa tornar a administração pública mais eficiente e direcionar recursos para a criação de novos cargos efetivos. Esse alinhamento com as recomendações do Tribunal de Contas e do Ministério Público exige a realização de concurso público, assegurando maior estabilidade nas contratações e diminuindo a dependência de cargos de livre nomeação.

As novas diretrizes de reestruturação incluem ainda a fusão de algumas secretarias, como Cultura e Esportes, que agora farão parte da Secretaria de Educação, e a integração do setor de Transporte com a Infraestrutura. Outra mudança significativa é a extinção da Contadoria-Geral, com suas atribuições agora a cargo da Secretaria de Finanças. Apesar das unificações, cada setor manterá recursos próprios e a execução de suas funções por meio de departamentos específicos, garantindo a continuidade dos serviços públicos essenciais.

Essas mudanças refletem um esforço de Montadas para modernizar sua estrutura administrativa, visando a profissionalização dos gestores e o atendimento das normas de transparência e responsabilidade fiscal.

Câmara de Taquaritinga do Norte antecipa pagamento da segunda parcela do 13º salário aos servidores

 

Marcello Casal JR / Agência Brasil

Iniciativa oferece maior segurança financeira aos servidores, com valores creditados desde 8 de novembro

A Câmara de Vereadores de Taquaritinga do Norte, sob a presidência de Milton Cícero, realizou o pagamento antecipado da segunda parcela do décimo terceiro salário aos seus funcionários.

Desde a última sexta-feira, dia 8 de novembro, o benefício já está disponível nas contas dos servidores, reforçando o compromisso da gestão com a valorização do funcionalismo público e a pontualidade nos pagamentos.

A medida, promovida pela mesa diretora, atende ao objetivo de garantir maior segurança financeira aos funcionários da Casa Legislativa, especialmente no período que antecede as festividades de fim de ano, proporcionando maior planejamento e estabilidade no orçamento familiar dos servidores.

Segundo o presidente Milton Cícero, a antecipação é fruto de uma gestão responsável e planejada dos recursos públicos, o que tem possibilitado maior equilíbrio nas contas e melhores condições para todos os colaboradores.

A antecipação do décimo terceiro soma-se a outras ações implementadas ao longo da atual gestão, voltadas para o fortalecimento das condições de trabalho e a valorização dos servidores do legislativo de Taquaritinga do Norte.

 

Câmara de Taquaritinga do Norte aprova projetos de reconhecimento aos Agentes de Saúde e de Combate às Endemias

Câmara aprova projeto que institui o dia 4 de outubro, data comemorativa aos Agentes de Saúde e Agentes de Endemias. Foto. André Barbosa

Categoria terá data comemorativa em 4 de outubro e receberá incentivo financeiro adicional

A Câmara de Vereadores de Taquaritinga do Norte aprovou, nesta quinta-feira, uma importante conquista para os agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) do município. Após sancionado, fica instituído oficialmente o Dia do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate às Endemias a ser comemorado no dia 4 de outubro.

Além da homenagem, os profissionais contarão com um incentivo financeiro adicional, assegurado pelo projeto de lei N° 24/2024.

A proposta de criação de uma data comemorativa, definida no projeto de lei N° 23/2024, visa reforçar o reconhecimento e a valorização dos agentes, que desempenham um papel fundamental na promoção da saúde pública e na prevenção de doenças em Taquaritinga do Norte.

A aprovação das duas proposituras representa um avanço para a categoria e reflete o compromisso da Câmara em fortalecer o apoio aos profissionais que se dedicam ao bem-estar da comunidade.

A Associação Municipal dos Agentes Comunitários de Saúde de Taquaritinga do Norte (AMACS) acompanhou todas as sessões do processo legislativo, reforçando a importância da valorização do trabalho da categoria. A presença dos representantes da associação foi fundamental para mostrar o engajamento e a união dos agentes na busca por reconhecimento.

Para os vereadores, a aprovação dos projetos é um passo significativo para o fortalecimento da saúde pública no município, sendo esta uma forma de reconhecer a dedicação diária dos ACS e ACE em visitas domiciliares e campanhas de prevenção. "Instituir o 4 de outubro como o Dia do Agente de Saúde e do Agente de Combate às Endemias é uma homenagem merecida a todos que estão na linha de frente cuidando da nossa população", destacou um dos parlamentares.

Com essas medidas, Taquaritinga do Norte passa a celebrar anualmente, no dia 4 de outubro, o trabalho essencial dos agentes de saúde e de combate às endemias, reafirmando o compromisso com a valorização de quem contribui para a saúde e segurança do município.

Caminhonete roubada em 2021 em Taquaritinga do Norte (PE) é recuperada pela PRF no Maranhão

 

Veículo roubado em Taquaritinga do Norte, no ano de 2021. (Foto: Divulgação / PRF)

Veículo foi localizado em fiscalização na BR-226, em Barra do Corda; condutor alegou ter comprado a caminhonete em Grajaú há cerca de um ano e oito meses

Uma caminhonete roubada em abril de 2021 na cidade de Taquaritinga do Norte, em Pernambuco, foi recuperada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante uma fiscalização no km 297 da BR-226, em Barra do Corda, no Maranhão. 

A abordagem aconteceu na manhã dessa terça-feira (29), quando agentes da PRF perceberam indícios de adulteração no veículo durante o procedimento de identificação veicular.

Consultas aos sistemas da PRF confirmaram o registro de roubo do veículo, ocorrido há mais de dois anos. O condutor, ao ser questionado, informou que adquiriu a caminhonete no município de Grajaú–MA há aproximadamente um ano e oito meses, pagando uma quantia em dinheiro a um terceiro.

Diante das evidências, o motorista foi enquadrado, a princípio, pelo crime de receptação. A ocorrência foi encaminhada à Delegacia de Polícia Civil de Barra do Corda, onde será dada continuidade aos procedimentos legais.

Pé-de-Meia: pagamento a estudantes começa nesta segunda-feira

 

Bruno Peres / Agência Brasil

Parcela é depositada de forma escalonada até 4 de novembro

O pagamento do benefício do programa Pé-de-Meia iniciou nesta segunda-feira (28) e segue até a próxima segunda-feira, 4 de novembro, para estudantes do ensino médio da rede pública. A parcela será destinada pela segunda vez a estudantes do ensino médio da Educação de Jovens e Adultos (EJA); pela terceira vez a 1 milhão de novos estudantes incluídos no programa em agosto; e pela sétima vez a 2,7 milhões de estudantes que já faziam parte do programa.

O Pé-de-Meia funciona como uma poupança e tem o objetivo de evitar a evasão escolar, com a promoção da permanência dos estudantes nas escolas e, também, a conclusão dessa última etapa do ensino básico.

Depósitos

Para se manter no Pé-de-Meia, o estudante deve ter frequência mínima de 80% nas aulas do ensino médio. Caso a frequência diminua em algum mês, o aluno não receberá o benefício referente ao período.

A Caixa Econômica Federal (CEF) é responsável pela abertura das contas em nome dos estudantes matriculados no ensino médio público e pelos pagamentos de todas as parcelas do programa, com recursos do Ministério da Educação (MEC). Os depósitos podem ser consultados pelos beneficiários por meio do aplicativo Jornada do Estudante, do Ministério da Educação.

O valor é depositado em conta poupança Caixa Tem. Os valores podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem, de acordo com o mês de nascimento do estudante, de forma escalonada, a partir desta segunda-feira.

Calendário de pagamento por mês de nascimento:

·         janeiro e fevereiro: 28 de outubro;

·         março e abril: 29 de outubro;

·         maio e junho: 30 de outubro;

·         julho e agosto: 31 de outubro;

·         setembro e outubro: 1º de novembro;

·         novembro e dezembro: 4 de novembro.

As informações relativas ao pagamento do benefício podem ser consultadas no aplicativo Caixa Tem, disponível para smartphones.

Jovens e adultos

Em agosto, iniciaram-se os pagamentos para os estudantes do ensino médio da Educação de Jovens e Adultos (EJA) incluídos no Pé-de-Meia, que cumprem os critérios do estabelecidos pelo governo federal.

No caso da EJA, ao comprovar matrícula, o estudante recebe o incentivo de R$ 200, e incentivo mensal de R$ 225, pela frequência escolar. Ambos estão disponíveis para saque.

Pelas regras, os beneficiários devem ter idade entre 19 e 24 anos e ser integrante de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 15 de junho de 2024, com renda familiar por pessoa de até meio salário-mínimo (R$ 706 per capita).

Para os estudantes, a parcela relativa ao incentivo-frequência será paga em quatro vezes por semestre cursado. O Incentivo-Conclusão será acumulado em até três parcelas, condicionadas à aprovação parcial para a certificação de conclusão do ensino médio ao final de cada semestre ou ano letivo. Os jovens que ingressaram no programa a partir de setembro não receberão retroativamente as parcelas já pagas pelo Pé-de-Meia.

Quem tem direito

O Pé-de-Meia é destinado a estudantes do ensino médio do curso regular e da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Para participar do Pé-de-Meia o aluno deve ser integrante de uma família inscrita no CadÚnico e ter renda por pessoa mensal de até meio salário mínimo.

O estudante pode consultar as regras do programa, além do calendário, histórico e status de pagamentos de parcelas (rejeitados ou aprovados) por meio do aplicativo Jornada do Estudante, que traz as informações escolares desde o ensino fundamental até a pós-graduação de cada aluno.

Pé-de-Meia

O programa de incentivo financeiro-educacional tem o objetivo de democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens, além de promover a inclusão educacional e estimular a mobilidade social.

O governo federal calcula que, com a expansão do programa – anunciada no início de agosto – vai elevar o número de beneficiados para quase 4 milhões de estudantes.

 Ao comprovar matrícula e frequência, o estudante recebe o pagamento de incentivo mensal de R$ 200, que pode ser sacado em qualquer momento. O aluno também recebe depósitos de R$ 1 mil ao fim de cada ano letivo concluído com aprovação, que ficarão como uma poupança e poderão ser sacados após a formatura do ensino médio.

Se somadas todas as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores chegam a R$ 9,2 mil por aluno.

A adesão dos estudantes ocorre por meio de termo de compromisso assinado por redes de ensino federais, estaduais, distrital e municipais que oferecem o ensino médio e informam os dados dos estudantes ao Ministério da Educação (MEC), por meio de sistema informatizado.