Em
sessão plenária realizada nesta quarta-feira (19), o Tribunal de Contas de
Pernambuco (TCE-PE) emitiu um alerta aos prefeitos dos 184 municípios do estado
sobre o aumento significativo de contratações temporárias nos últimos anos.
Embora
permitido pela Constituição, esse tipo de contratação deve ser uma exceção bem
justificada e seguir regras de processo seletivo e público. O uso inadequado
pode comprometer a eficiência dos serviços públicos e o equilíbrio fiscal.
Os
dados do TCE-PE mostram que muitos municípios têm preferido contratos
temporários em vez de realizar concursos públicos. Em 2023, os temporários e
comissionados representavam 55% do quadro de pessoal das prefeituras
municipais, de acordo com levantamento da auditoria do tribunal.
“A
contratação por tempo determinado é um recurso válido e previsto na legislação,
sendo recomendado em situações emergenciais. No entanto, o aumento expressivo
desse tipo de vínculo precário nos últimos anos afeta diretamente a qualidade
do serviço prestado à população”, afirmou Valdecir Pascoal, presidente do
TCE-PE, durante a sessão.
O
conselheiro Dirceu Rodolfo destacou a importância de planejamento e gestão
pública de pessoal, lembrando que "a exceção não pode virar regra". O
conselheiro Rodrigo Novaes reforçou o compromisso do tribunal em investigar
denúncias feitas por cidadãos e adotar medidas urgentes para coibir práticas inadequadas.
Eduardo
Porto, ouvidor do TCE-PE, reiterou que a ouvidoria está pronta para receber e
refinar demandas da população. Representando o Ministério Público de Contas, o
procurador-geral Ricardo Alexandre afirmou que o MPC-PE estará atento ao tema e
que Pernambuco pode servir como exemplo nacional na resolução desse problema.
O
aumento das contratações temporárias é ilustrado em um quadro comparativo,
mostrando o crescimento entre 2020 e 2023 e projetando uma tendência de alta
até 2026, quando, se não houver reversão, os temporários poderão ser maioria no
estado.
Diante
desse cenário, especialmente em ano eleitoral, o TCE-PE decidiu alertar os
gestores municipais para a observância da Constituição e intensificar a
fiscalização das contratações temporárias. Serão formalizadas Auditorias
Especiais, autos de infração e medidas cautelares para examinar a política de
pessoal dos municípios.
Se
confirmadas irregularidades nas contratações, os gestores podem ter suas contas
rejeitadas, ser multados e enfrentar ações penais, de improbidade e
inelegibilidade, com os processos sendo encaminhados aos Ministérios Públicos,
incluindo o Eleitoral.
