Câmara de Vereadores de Taquaritinga do Norte retoma as sessões ordinárias nesta quinta (18)

 

Foto: André Barbosa / Assessoria

Taquaritinga do Norte, 18 de janeiro de 2024 - Nesta quinta-feira (18), a Câmara de Vereadores de Taquaritinga do Norte retoma com a realização das sessões ordinárias após o período de recesso legislativo. O horário regimental para o início das sessões está marcado para as 14h, no Plenário da Casa Miguel Lucas de Araújo.

Com o retorno das sessões, os vereadores estão prontos para discutir e deliberar sobre os temas de interesse da comunidade, reafirmando o compromisso com a transparência e a participação popular. A reunião é aberta ao público, proporcionando aos cidadãos a oportunidade de acompanhar de perto os debates e as decisões que impactam diretamente a vida no município.

A população de Taquaritinga do Norte está convidada a participar ativamente das sessões, contribuindo para a construção de uma cidade mais justa e participativa

O cidadão pode acompanhar as sessões ao vivo nas redes sociais da Câmara de Vereadores. Essa iniciativa visa ampliar o alcance e facilitar o acesso da população aos trabalhos legislativos, permitindo que mais pessoas estejam informadas e engajadas nas discussões sobre as políticas locais..

A transparência e o diálogo entre a comunidade e seus representantes são fundamentais para o fortalecimento da democracia local. 

Câmara Municipal de Taquaritinga do Norte encerra ano legislativo com aprovação de proposições importantes

Vereadores de Taquaritinga do Norte em  última Sessão Ordinária do ano. Foto: Assessoria/Divulgação

Projeto aprovado na última reunião do ano garante proteção as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar 

A Câmara Municipal de Taquaritinga do Norte realizou nesta terça-feira (12) a sua última sessão Ordinária do ano. Além das Indicações propostas pelos edis, a reunião foi marcada pela aprovação por unanimidade de proposições importantes:

• Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 29/2023, que disciplina as proibições de condenados por infração à Lei Maria da Penha no âmbito do município de Taquaritinga do Norte, de autoria dos vereadores Ronaldo Cesar e Demir Martins. A lei visa garantir maior proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

• Projeto de Lei Ordinária Legislativo núm. 30 de 2023, que redefine a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Taquaritinga do Norte e dá outras providências, de autoria da mesa diretora. A lei visa aperfeiçoar a estrutura administrativa da Câmara, tornando-a mais eficiente e eficaz.

• Projeto de Lei Ordinária Legislativo núm. 31 de 2023, que regulamenta a lei n° 14.133, de 1.º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos no âmbito do poder legislativo do município de Taquaritinga do Norte e dá outras providências, autoria mesa diretora. A lei visa adequar as licitações e contratos administrativos da Câmara às novas regras estabelecidas pela Lei Federal nº 14.133/2021.

• Projeto de Lei Ordinária Executivo núm. 19 de 2023, que dispõe sobre atos públicos de liberação econômica, etc., autoria Poder Executivo. A lei visa agilizar a liberação de atividades econômicas no município.

A Casa Legislativa Miguel Lucas de Araújo agradece a participação da população nas sessões ordinárias do ano de 2023. A instituição continua trabalhando para representar e defender os interesses do povo taquaritinguense.

 

 

Mulher é condenada a pagar indenização para amiga por divulgar prints de conversas políticas em grupo

 

Mulher é condenada a pagar indenização para amiga por divulgar prints de conversas políticas em grupo — Foto: Augusto Sobrinho/g1 Goiás

Áudio com conteúdo vexatório foi divulgado durante as eleições municipais de 2020. A mulher que o compartilhou foi condenada por danos morais.

Duas amigas que defendiam partidos políticos concorrentes, em Goianésia, viraram caso de Justiça depois que uma das mulheres editou e compartilhou áudio retirado de contexto enviado pela amiga. O áudio com conteúdo vexatório “viralizou” durante as eleições municipais de 2020, e a mulher que o compartilhou foi condenada pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) a pagar indenização de R$ 20 mil à amiga, por danos morais. 

A reportagem entrou em contato com a defesa da mulher condenada, por ligação, mas não obteve resposta até a última atualização dessa matéria.

A advogada da vítima, Kátia Luana Camargo Oliveira Santos, disse que as duas envolvidas eram amigas íntimas e conversavam quase todos os dias nas redes sociais.

Em 2020, durante as eleições, além do cotidiano e das próprias vivências, falavam muito sobre política, já que estavam inseridas no meio, mesmo que em partidos opostos.

“No ano eleitoral fica havendo aquelas brincadeiras, uma troca de farpas. Uma parte fala uma coisa, outra fala outra, e trocam implicâncias, isso sempre acontece em toda política”, falou a advogada sobre o ocorrido. Ela explicou que, no momento da conversa, as duas falavam em tom de brincadeira.

 

O áudio que foi divulgado foi um compilado de recortes de outros áudios, editados para parecerem um só. “Foi tirado do contexto”, disse a advogada. Com isso, grupos de política e fofoca da cidade tiveram acesso ao conteúdo, que foi divulgado até mesmo pela imprensa local, em portais e rádios.

“Essa divulgação trouxe muito prejuízo para a pessoa que enviou o áudio”, disse Kátia Luana, que ao ser procurada pela vítima, orientou a mulher a processar a amiga, já que poderia mover uma ação de danos morais. “Pesquisamos, estudamos, achamos casos parecidos e orientamos a entrar com a ação”, explicou.

O relator do caso, desembargador Luiz Eduardo de Sousa, considerou o ocorrido como quebra de confiança.

Ele ainda destacou, nos autos, que as conversas em aplicativos de mensagens são resguardadas pelo sigilo das comunicações, e só se pode ter acesso sendo um dos participantes da conversa ou com autorização judicial. A mulher condenada pagará R$ 20 mil reais de indenização.

A advogada ainda explica que outras pessoas que passarem por situações parecidas também podem acionar a Justiça. “O dano moral é aquele que atinge a honra, a personalidade e os valores da pessoa”, afirma.

 

G1

PL lança pré-candidatura de Gilson Machado Neto na próxima quarta

 

Gilson Machado Neto também será empossado como presidente municipal do PL (Valter Campanato/Agência Brasil)

O ex-ministro de Bolsonaro vai disputar a Prefeitura do Recife

 

A seis meses das convenções partidárias, etapa em que são registradas as chapas, o grupo dos Ferreiras lança na próxima quarta-feira (06), em Brasília, a pré-candidatura a prefeito do Recife do ex-ministro de Bolsonaro, Gilson Machado Neto (PL). Na ocasião, ele também será oficializado como presidente municipal do partido e terá a missão de tentar atrair novos quadros para a legenda.

Nas redes sociais, Gilson Machado Neto afirmou estar “pronto para qualquer batalha” ao comentar o anúncio de sua pré-candidatura. De acordo com o presidente estadual do PL, Anderson Ferreira, a ideia é aproveitar o “bom momento da legenda”. “O PL vive seu melhor momento em Pernambuco e no Brasil. O partido cresceu e mostrou que é capaz de ser protagonista e apresentar quadros de qualidade em todo o estado”, destacou.

Além da capital pernambucana, uma das prioridades é a reeleição do prefeito Mano Medeiros (PL) em Jaboatão dos Guararapes. Lá, a disputa tende a ser polarizada já que um dos principais concorrentes é filiado ao PT do presidente Lula: o ex-prefeito Elias Gomes. O petista já conta com o apoio do PV, PCdoB e Republicanos.

Outro nome que pode atrapalhar os planos dos Ferreiras é a possível candidatura da deputada Clarissa Tércio (PP). Assim como o clã dos Ferreiras, ela compartilha o voto do segmento evangélico e é apoiadora de Bolsonaro.

O PL também ventila nomes em Olinda, com a pré-candidatura de Izabel Urquiza, em Abreu e Lima, com Rebecca Lucena, no Cabo de Santo Agostinho, com o deputado estadual Joel da Harpa, e em Caruaru, no Agreste do Estado, com o deputado federal Fernando Rodolfo. “Temos a ambição de eleger o máximo de prefeitos em todo o estado”, acrescentou Anderson Ferreira.

 

 

 

Municípios recebem hoje R$ 4 bilhões de recomposição do FPM

 

Reprodução

Essa conquista foi possível a partir da mobilização da Confederação Nacional de Municípios (CNM) com os prefeitos.

Em crise, com a canetada do Governo Lula nos repasses federais, os municípios terão um alívio em seus caixas. Prefeituras hoje o repasse da recomposição para as perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ocorridas entre julho e setembro. O valor total a ser disponibilizado corresponde a R$ 4.171.170.607,96. Esta conquista foi possível a partir da mobilização da Confederação Nacional de Municípios (CNM) com os prefeitos.

Em mensagem aos gestores municipais, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, reforçou que é resultado da luta importante que contou com a ajuda dos gestores de todo o País. “É a luta do nosso trabalho e do trabalho de vocês que acreditaram na Confederação. Tivemos outras conquistas que estão aliviando este fim de ano”, afirmou.

O indicativo do pagamento consta no Comunicado LC 201/2023 disponibilizado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Segundo o disciplinado pela Portaria Normativa MF 1357/2023, os repasses serão pagos de acordo com a atual distribuição do Fundo de Participação dos Municípios. Dos valores repassados incidirá o desconto de 1% da contribuição para o PIS/PASEP.

A Confederação enviou para os gestores municipais neste mês as estimativas de repasses baseadas nos valores anunciados na Lei 14.727/2023, que abriu no Orçamento o crédito de R$ 4.296.500.833 para transferência temporária ao FPM conforme os termos da LC 201/2023.

ICMS

O comunicado da STN também anuncia a liberação da 1ª parcela do adiantamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 2024, com o depósito para Estados e o Distrito Federal a ocorrer também no dia 30 de novembro. Para o recebimento da segunda parcela, prevista para dezembro, os Estados e o Distrito Federal deverão comprovar que efetuaram os repasses aos Municípios referente aos valores recebidos no dia 30.

Veto 38 do INSS

Em vídeo, Ziulkoski celebrou a conquista e convocou os gestores a iniciarem a luta pela derrubada do projeto que diminuiu a alíquota sobre a folha de pagamento do INSS, com impacto de R$ 11,3 bilhões aos Municípios. “No dia da votação do veto, que continua para ser marcada, abandone tudo e fique em contato com seu deputado e senador para derrubar o veto que nasceu com trabalho muito grande no Nordeste e na Bahia”, disse.

No último dia 23 de novembro, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vetou o art. 4º do Projeto de Lei 334/2023, que estabelece a redução para 8% das alíquotas das contribuições sociais a serem pagas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) pelas cidades com população de até 156,2 mil habitantes.