Vereadores de Taquaritinga do Norte em última Sessão Ordinária do ano. Foto: Assessoria/Divulgação
Projeto aprovado na última reunião do ano garante proteção as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar
A
Câmara Municipal de Taquaritinga do Norte realizou nesta terça-feira (12) a sua
última sessão Ordinária do ano. Além das Indicações propostas pelos edis, a reunião foi marcada pela aprovação por
unanimidade de proposições importantes:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
29/2023, que disciplina as proibições de condenados por infração à Lei
Maria da Penha no âmbito do município de Taquaritinga do Norte, de autoria
dos vereadores Ronaldo Cesar e Demir Martins. A lei visa garantir
maior proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Projeto de Lei Ordinária Legislativo núm.
30 de 2023, que redefine a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de
Taquaritinga do Norte e dá outras providências, de autoria da mesa
diretora. A lei visa aperfeiçoar a estrutura administrativa da
Câmara, tornando-a mais eficiente e eficaz.
Projeto de Lei Ordinária Legislativo núm.
31 de 2023, que regulamenta a lei n° 14.133, de 1.º de abril de 2021, que
dispõe sobre licitações e contratos administrativos no âmbito do poder
legislativo do município de Taquaritinga do Norte e dá outras providências,
autoria mesa diretora. A lei visa adequar as licitações e contratos
administrativos da Câmara às novas regras estabelecidas pela Lei Federal
nº 14.133/2021.
Projeto de Lei Ordinária Executivo núm. 19
de 2023, que dispõe sobre atos públicos de liberação econômica, etc.,
autoria Poder Executivo. A lei visa agilizar a liberação de
atividades econômicas no município.
A Casa
Legislativa Miguel Lucas de Araújo agradece a participação da população nas
sessões ordinárias do ano de 2023. A instituição continua trabalhando para
representar e defender os interesses do povo taquaritinguense.
Mulher é condenada a pagar indenização para amiga por divulgar prints de conversas políticas em grupo — Foto: Augusto Sobrinho/g1 Goiás
Áudio com conteúdo vexatório foi divulgado durante as eleições municipais de 2020. A mulher que o compartilhou foi condenada por danos morais.
Duas
amigas que defendiam partidos políticos concorrentes, em Goianésia, viraram
caso de Justiça depois que uma das mulheres editou e compartilhou áudio
retirado de contexto enviado pela amiga. O áudio com conteúdo vexatório
“viralizou” durante as eleições municipais de 2020, e a mulher que o
compartilhou foi condenada pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) a pagar
indenização de R$ 20 mil à amiga, por danos morais.
A reportagem entrou
em contato com a defesa da mulher condenada, por ligação, mas não obteve
resposta até a última atualização dessa matéria.
A advogada da vítima, Kátia Luana Camargo Oliveira Santos, disse que as
duas envolvidas eram amigas íntimas e conversavam quase todos os dias nas redes
sociais.
Em 2020, durante as eleições, além do cotidiano e das próprias
vivências, falavam muito sobre política, já que estavam inseridas no meio,
mesmo que em partidos opostos.
“No ano eleitoral fica havendo aquelas brincadeiras, uma troca de
farpas. Uma parte fala uma coisa, outra fala outra, e trocam implicâncias, isso
sempre acontece em toda política”, falou a advogada sobre o ocorrido. Ela
explicou que, no momento da conversa, as duas falavam em tom de brincadeira.
O áudio que foi divulgado foi um compilado de recortes de outros áudios,
editados para parecerem um só. “Foi tirado do contexto”, disse a advogada. Com
isso, grupos de política e fofoca da cidade tiveram acesso ao conteúdo, que foi
divulgado até mesmo pela imprensa local, em portais e rádios.
“Essa divulgação trouxe muito prejuízo para a pessoa que enviou o
áudio”, disse Kátia Luana, que ao ser procurada pela vítima, orientou a mulher
a processar a amiga, já que poderia mover uma ação de danos morais.
“Pesquisamos, estudamos, achamos casos parecidos e orientamos a entrar com a
ação”, explicou.
O relator do caso, desembargador Luiz Eduardo de Sousa, considerou o
ocorrido como quebra de confiança.
Ele ainda destacou, nos autos, que as conversas em aplicativos de
mensagens são resguardadas pelo sigilo das comunicações, e só se pode ter
acesso sendo um dos participantes da conversa ou com autorização judicial. A
mulher condenada pagará R$ 20 mil reais de indenização.
A advogada ainda explica que outras pessoas que passarem por situações
parecidas também podem acionar a Justiça. “O dano moral é aquele que atinge a
honra, a personalidade e os valores da pessoa”, afirma.
Gilson Machado Neto também será empossado como presidente municipal do PL (Valter Campanato/Agência Brasil)
O ex-ministro de Bolsonaro vai disputar a Prefeitura do
Recife
A seis
meses das convenções partidárias, etapa em que são registradas as chapas, o
grupo dos Ferreiras lança na próxima quarta-feira (06), em Brasília, a
pré-candidatura a prefeito do Recife do ex-ministro de Bolsonaro, Gilson
Machado Neto (PL). Na ocasião, ele também será oficializado como presidente
municipal do partido e terá a missão de tentar atrair novos quadros para a
legenda.
Nas
redes sociais, Gilson Machado Neto afirmou estar “pronto para qualquer batalha”
ao comentar o anúncio de sua pré-candidatura. De acordo com o presidente
estadual do PL, Anderson Ferreira, a ideia é aproveitar o “bom momento da
legenda”. “O PL vive seu melhor momento em Pernambuco e no Brasil. O partido
cresceu e mostrou que é capaz de ser protagonista e apresentar quadros de
qualidade em todo o estado”, destacou.
Além
da capital pernambucana, uma das prioridades é a reeleição do prefeito Mano
Medeiros (PL) em Jaboatão dos Guararapes. Lá, a disputa tende a ser polarizada
já que um dos principais concorrentes é filiado ao PT do presidente Lula: o
ex-prefeito Elias Gomes. O petista já conta com o apoio do PV, PCdoB e
Republicanos.
Outro
nome que pode atrapalhar os planos dos Ferreiras é a possível candidatura da
deputada Clarissa Tércio (PP). Assim como o clã dos Ferreiras, ela compartilha
o voto do segmento evangélico e é apoiadora de Bolsonaro.
O PL
também ventila nomes em Olinda, com a pré-candidatura de Izabel Urquiza, em
Abreu e Lima, com Rebecca Lucena, no Cabo de Santo Agostinho, com o deputado
estadual Joel da Harpa, e em Caruaru, no Agreste do Estado, com o deputado
federal Fernando Rodolfo. “Temos a ambição de eleger o máximo de prefeitos em
todo o estado”, acrescentou Anderson Ferreira.
Essa conquista foi possível a partir da mobilização da Confederação Nacional de Municípios (CNM) com os prefeitos.
Em crise, com a canetada do Governo Lula nos
repasses federais, os municípios terão um alívio em seus caixas. Prefeituras hoje
o repasse da recomposição para as perdas do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM), ocorridas entre julho e setembro. O valor total a ser
disponibilizado corresponde a R$ 4.171.170.607,96. Esta conquista foi possível
a partir da mobilização da Confederação Nacional de Municípios (CNM) com
os prefeitos.
Em mensagem aos gestores municipais,
o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, reforçou que é resultado da luta
importante que contou com a ajuda dos gestores de todo o País. “É a luta do
nosso trabalho e do trabalho de vocês que acreditaram na Confederação. Tivemos
outras conquistas que estão aliviando este fim de ano”, afirmou.
O indicativo do pagamento consta no
Comunicado LC 201/2023 disponibilizado pela Secretaria do Tesouro Nacional
(STN). Segundo o disciplinado pela Portaria Normativa MF 1357/2023, os
repasses serão pagos de acordo com a atual distribuição do Fundo de Participação
dos Municípios. Dos valores repassados incidirá o desconto de 1% da
contribuição para o PIS/PASEP.
A Confederação enviou para os
gestores municipais neste mês as estimativas de repasses baseadas nos valores
anunciados na Lei 14.727/2023, que abriu no Orçamento o crédito de R$
4.296.500.833 para transferência temporária ao FPM conforme os termos da
LC 201/2023.
ICMS
O comunicado da
STN também anuncia a liberação da 1ª parcela do adiantamento do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 2024, com o depósito para
Estados e o Distrito Federal a ocorrer também no dia 30 de novembro. Para o
recebimento da segunda parcela, prevista para dezembro, os Estados e o Distrito
Federal deverão comprovar que efetuaram os repasses aos Municípios referente
aos valores recebidos no dia 30.
Veto 38 do INSS
Em vídeo,
Ziulkoski celebrou a conquista e convocou os gestores a iniciarem a luta pela
derrubada do projeto que diminuiu a alíquota sobre a folha de pagamento do
INSS, com impacto de R$ 11,3 bilhões aos Municípios. “No dia da votação do
veto, que continua para ser marcada, abandone tudo e fique em contato com seu
deputado e senador para derrubar o veto que nasceu com trabalho muito grande no
Nordeste e na Bahia”, disse.
No último
dia 23 de novembro, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vetou
o art. 4º do Projeto de Lei 334/2023, que estabelece a redução para 8% das
alíquotas das contribuições sociais a serem pagas ao Regime Geral de
Previdência Social (RGPS) pelas cidades com população de até 156,2 mil
habitantes.
Antônio Silvino (no centro), ao lado de seus captores, no lugar Torre, no dia 30 de novembro de 1914
No dia
28 de novembro, celebramos o 109º aniversário da prisão de Antônio Silvino,
conhecido como "Rifle de Ouro", um dos cangaceiros mais temidos que
percorreu os sertões do Nordeste brasileiro.
Sua
captura, marcada por um intenso tiroteio, ocorreu no povoado Olho D'Água da
Onça, atual município de Frei Miguelinho, após uma intensa perseguição
encabeçada pelo alferes Theofhanes Ferraz Torres e seus homens.
Theófhanes Ferraz (com 19 anos de idade), os praças que prenderam Antônio Silvino e o sargento José Alvino
Antônio
Silvino trilhou os caminhos do cangaço por impressionantes 16 anos, deixando
sua marca nos estados do Rio Grande do Norte, Ceará, Paraíba e Pernambuco.
Sua
destemida atuação despertava a atenção das autoridades e instigava a
curiosidade da imprensa da época. A notícia de sua prisão espalhou-se como fogo
nas páginas dos jornais, tornando-se o principal acontecimento daquele período.
Após
uma hora de intenso confronto, ferido, Silvino tomou a decisão de entregar-se. No dia
seguinte, um sábado, ele chegou à sede de Taquaretinga, atual Taquaritinga do Norte, onde ficou
recluso na cadeia pública local por dois dias.
Durante
sua estadia na prisão, recebeu a visita de autoridades, alimentação e
tratamento dignos, aspectos que refletiam a relevância que sua captura tinha
naquela sociedade.
Recentemente,
veio à tona uma foto inédita do prédio da antiga cadeia pública, um registro
histórico que remete aos dias em que o "Rifle de Ouro" aguardava sua
transferência.
A foto inédita da cadeia onde Silvino ficou preso dois dias em Taquaritinga de autoria de João Arruda da Silva, e a localização do lugar onde ficava a detenção foram divulgados pelo pesquisador do cangaço André Barbosa
Assista o vídeo:
Antônio Silvino em Taquaritinga
Durante
seus mais de dezesseis anos como cangaceiro, Antônio Silvino desbravou
extensivamente o território de Taquaritinga do Norte, estabelecendo sua
presença de forma marcante na região.
A peculiar condição geográfica do
município, caracterizado por vastas extensões territoriais, proporcionou um
ambiente propício para as atividades do "Rifle de Ouro". Localidades
como Santa Cruz (Santa Cruz do Capibaribe), Torre (Toritama), Santa Maria
(Santa Maria do Cambucá) Olho D'Água da Onça (Frei Miguelinho) e Vertentes de Taquaretinga (Vertentes), foram cenários
frequentes das incursões do cangaceiro.
A
geografia favorável de Taquaritinga do Norte, com sua ampla divisa com o estado
da Paraíba, na época, cuja abrangência compreendia as cidades de Cabaceiras, Barra de Santana e
Umbuzeiro; e limites com os municípios de Caruaru, Brejo da Madre de Deus, e Bom Jardim, em Pernambuco, proporcionava não apenas esconderijos estratégicos, mas também
dificultava sobremaneira a localização do bando pelas forças de segurança da
época.
A
vastidão e a complexidade do terreno permitiram que Silvino e seu grupo
realizassem suas ações de forma eficaz, desafiando as autoridades e escapando
das investidas policiais.
Os
municípios e as localidades mencionados eram áreas praticamente ermas em Taquaritinga do Norte
naquela época, e até os dias atuais, é possível encontrar no município vestígios dos locais
por onde o cangaceiro passou. Lugares como Serra dos Bois, Boa Vista, Gravatá
do Jaburu (Ibiapina) ressoam na história local como testemunhos silenciosos de
uma era turbulenta.
A presença de Silvino na região deixou marcas indeléveis, e a memória desses acontecimentos ainda ecoa através dos vestígios geográficos e das narrativas transmitidas de geração em geração.
Taquaritinga do Norte, com sua topografia desafiadora e sua rica história, preserva a herança da passagem do "Rifle de Ouro" por essas terras, destacando a complexidade de um capítulo intrigante na saga do cangaço nordestino.
Aspecto do povoado Santa Cruz (atual Santa Cruz do Capibaribe), lugar onde o bando de Silvino promoveu, em 1911, um ataque a propriedade do Major Negrinho, pelo motivo do mesmo recusar-se enviar certa quantia em dinheiro.
Casa de Ludugero Aleixo, na localidade Serra dos Bois, lugar que Silvino e seus homens descansavam e recebiam apoio. Fonte:partiutaquaritinga.com/
Repercussão da prisão
Na manhã do dia 30, por volta das 9h, Antônio Silvino foi escoltado por um grupo de sete praças, um sargento e o delegado, com destino a capital. Silvino ferido seguiu montado em uma burra.
Chegada do grupo em Torre onde ver-se Antônio Silvino ferido e ainda montado
A chegada ao povoado Torre (Toritama)
marcou o encontro com outra comitiva enviada especialmente pelo governador
Dantas Barreto, liderada pelo chefe de polícia dr. J. Maurício Wanderley, que organizou
o transporte do cangaceiro até Caruaru, onde embarcou em um trem com
destino ao Recife.
Em Torre o preso foi medicado, atendeu a imprensa, e ficou algumas horas. Uma multidão se aglomerou para ver o personagem famoso. Até Caruaru o trajeto foi feito a pé, com o cangaceiro conduzido numa rede devido o estado grave do ferimento.
A
justiça não foi branda com o líder cangaceiro. Condenado a duzentos e trinta e
nove anos de prisão, Antônio Silvino cumpriu sua pena na Casa de Detenção,
atualmente conhecida como Casa da Cultura. Surpreendentemente, em 04 de fevereiro
de 1937, após vinte e três anos, dois meses e 18 dias de reclusão, Silvino recebeu a
anistia do presidente Getúlio Vargas.
Casa de Detenção
Antônio Silvino saindo da prisão
Encontro do ex-cangaceiro com o presidente Getúlio Vargas.
A saga
de Antônio Silvino teve seu epílogo em 28 de julho de 1944, quando faleceu em
Campina Grande, no estado da Paraíba. Seu túmulo encontra-se no Cemitério Monte
Santo, na mesma cidade, marcando o descanso final de um personagem que, apesar
de sua vida turbulenta, tornou-se parte indelével da história do sertão
nordestino.
Local que marca o túmulo de Antônio Silvino no Cemitério Monte Santo, Campina Grande -PB
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