Estado inicia consulta pública para ouvir população sobre Programa de Saneamento Rural

 

Foto: Divulgação SRHS-PE

A consulta pública está disponível no site da APAC, onde a população pode acessar informações sobre o programa e compartilhar suas sugestões e críticas de forma confidencial.

A Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento do estado (SRHS-PE) lançou uma consulta pública online para ouvir a opinião da população sobre o Prosar-PE, o Programa de Saneamento Rural de Pernambuco. Este programa, financiado pelo Banco Mundial com um investimento de R$ 600 milhões ao longo de sete anos, tem como foco principal melhorar a segurança hídrica nas áreas rurais do estado, beneficiando 1,2 milhão de pessoas em 106 municípios.

A presidente da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), Suzana Montenegro, explicou que parte dos recursos do Prosar será direcionada para fortalecer a Apac e suas atividades de gestão de recursos hídricos, incluindo estudos para captação de águas subterrâneas e aquisição de equipamentos de monitoramento.

De acordo com o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), em Pernambuco, o percentual de atendimento para os serviços de água é de 93,38% e de esgotamento sanitário é de 35,35%, na área urbana. Enquanto, na área rural, o atendimento atinge índices bem menores: cerca de 38% para abastecimento de água e 10% para esgotamento sanitário.

O programa também apoiará a expansão do Sistema de Saneamento Rural de Pernambuco (Sisar), que gerencia sistemas locais de abastecimento de água e saneamento em comunidades vulneráveis à escassez hídrica. Quatro novas unidades do Sisar serão criadas para atender mais municípios.

Esta iniciativa acontece em um momento em que Pernambuco busca cumprir as metas do Novo Marco Legal do Saneamento, estabelecendo prazos para melhorias nos serviços de água e esgoto. A consulta pública está disponível no site da APAC, onde a população pode acessar informações sobre o programa e compartilhar suas sugestões e críticas de forma confidencial para enriquecer a execução do Prosar-PE.

Prefeitura de Taquaritinga do Norte promove 134 vagas em novo Processo Seletivo

 

Taquaritinga do Norte - PE/Divulgação

As oportunidades são para candidatos de nível fundamental, médio e superior; confira

A Prefeitura de Taquaritinga do Norte anunciou a abertura de inscrição para um novo Processo Seletivo, cujo objetivo é preencher 134 vagas, por tempo determinado, com candidatos de nível fundamental, médio e superior.

As oportunidades são para os cargos de: Auxiliar de Educação Infantil (13); Auxiliar de Transporte Escolar (10); nutricionista (1); vigilante (18); Professor de Geografia - 6º ao 9º - Anos Finais (1); Professor de História - 6º ao 9º - Anos Finais (2); Professor de Inglês - 6º ao 9º - Anos Finais (2); Professor de Língua Portuguesa - 6º ao 9º - Anos Finais (1); Professor de Matemática - 6º ao 9º ano - Anos Finais (4); Profissional de Apoio Escolar (40); Professor de Sala de Atendimento Educacional Especializado (3); condutor do Transporte Escolar (6); psicólogo (1); assistente Social (1); professor da Educação Infantil (7); professor dos anos iniciais Ensino Fundamental (4); Zelador de Limpeza de Unidades Escolares (20).

Quando contratados, os profissionais deverão atuar em jornada de 25 a 40 horas semanais de trabalho, referente remuneração mensal no valor que varia de um salário mínimo a R$ 3.965,80.

Para participar

Os interessados podem se inscrever no período de 9 a 23 de outubro de 2023, presencialmente, na Secretaria de Educação, Cultura e Esporte, localizada na Rua Padre Berenguer, núm. 103, Centro, ou online, no e-mail selecaoseductaq@gmail.com.

Como forma de classificação, os concorrentes serão avaliados por meio de análise curricular. Para o cargo de Condutor de Transporte Escolar também haverá prova prática.

Validade

O prazo de validade da seleção será a partir de fevereiro para o ano letivo de 2024, não estando sujeita a prorrogação para o exercício seguinte. Informações complementares podem ser obtidas por meio do edital completo que pode ser conferido  AQUI

Fonte: PCI Concursos

Governo Lula torna gratuitas as casas do Minha Casa Minha Vida para todos os usuários do Bolsa Família e do BPC

Divulgação

Medida foi anunciada pelo Ministério das Cidades e vai contemplar cerca de 27 milhões de pessoas

O Ministério das Cidades determinou que os beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) não terão mais que pagar as prestações do programa Minha Casa, Minha Vida. O anúncio foi feito no portal oficial do governo federal. 

A medida foi formalizada pelo Ministério das Cidades através de portaria publicada nesta quinta-feira (28), no Diário Oficial da União, a Portaria MCID nº 1.248.

A nova medida vai contemplar os beneficiários que estão com processos abertos ou futuros para adquirir imóveis subsidiários pelas modalidades FAR, FDS e Rural. 

No total, devem ser quase 27 milhões de pessoas contempladas com a nova regra, 21,1 milhões do Bolsa Família e 5,4 milhões do BPC. 

Além da gratuidade, a nova regra também vai reduzir o número de prestações de 120 para 60 nas unidades contratadas pelo Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU). 

A Caixa Econômica Federal, instituição financeira responsável pelos contratos, tem até 30 dias para se adaptar ao novo modelo.

Veja como vai funcionar

• Gratuidade para quem tem Bolsa Família ou BCP e é subsidiado pelos modelos FAR, FDS e Rural;
• Beneficiários do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) terão uma redução de 4% para 1% na parcela;
• Para famílias com renda bruta de até R$ 1.320 e que são subsidiadas pelo FAR, FDS e Rural, mas não fazem parte do Bolsa Família, a prestação mensal dever ser de 10% da renda familiar, com parcela mínimade R$ 80,00;
• Já para famílias com renda bruta familiar de R$ 1.320,01 a R$ 4.400, a prestação mensal deve ser de 15% da renda familiar, subtraindo R$ 66,00 do valor.

Segundo o ministro das Cidades, Jader Filho, este ano, o programa Minha Casa, Minha Vida já contratou 300 mil novas unidades habitacionais. A previsão é ultrapassar 450 mil novas unidades até o fim do ano.

 

Raquel Lyra sanciona LDO e veta emendas da Alepe

 

Votação do pacote fiscal movimenta plenário da Assembleia - Foto: Roberto Soares

A governadora Raquel Lyra sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com vetos, alegando inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público em sete trechos incluídos no relatório elaborado pelo deputado Alberto Feitosa.

“O PLDO nº 944/2023, ao longo de seu trâmite nessa respeitável Casa Legislativa, sofreu diversas emendas que, não obstante objetivarem aprimorar a proposta de diretrizes orçamentárias enviada pelo Poder Executivo, não devem ser acolhidas por incompatibilidade com a Constituição do Estado de Pernambuco, com a Constituição Federal e com orientações pacificadas pelo Supremo Tribunal Federal”, destacou Raquel Lyra ao explicar o motivo dos vetos.

A tramitação da LDO foi tumultuada, com a oposição articulando emendas na Comissão de Finanças para alterar o texto original. A governadora explicou os motivos de seus vetos no Diário Oficial, destacando como os trechos ferem a Constituição Federal ou Estadual, bem como o interesse público.

Referente aos artigos 2º ao 4º, que estabeleceria prioridades de financiamento e apoio para empresa privada, Raquel Lyra afirma ser uma intervenção inadequada do governo, pois a empresa deve determinar suas próprias prioridades com base nas condições de mercado e nas políticas públicas definidas pelo Poder Executivo.

Já sobre o artigo 7º, que trata sobre matéria referente à limitação de despesas e seu contingenciamento, a governadora justifica que ele estabelece limites de gastos que vão contra a lógica da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e restringem demais a capacidade do Poder Executivo de fazer cortes necessários nas despesas para equilibrar o orçamento. De acordo com Raquel Lyra, isso é considerado inconstitucional, pois trata de questões que deveriam ser reguladas pela lei geral de finanças e orçamento. Além disso, o § 5º do mesmo artigo isenta certas despesas prioritárias de limitações de empenho, especialmente aquelas financiadas por recursos ordinários, convênios e operações de crédito, para garantir o cumprimento de contratos.

Quanto ao veto do artigo 10º, os parlamentares aprovaram que “somente por lei poderão ser abertos créditos adicionais em favor dos Poderes e Órgãos referidos no caput quando a fonte de recurso for oriunda do Poder Executivo”.  Raquel se baseia na inconstitucionalidade, pois, segundo a governadora, viola o princípio da separação dos poderes, e no interesse público. O § 10 restringe excessivamente a capacidade do Poder Executivo de emitir decretos de crédito adicional em favor dos demais poderes, alterando uma prática que estava em vigor há décadas sem prejuízo financeiro ou transparência.

 

De acordo com a nova regra, qualquer abertura de crédito adicional exigiria um projeto de lei específico aprovado pelo Legislativo, o que pode criar dificuldades na administração financeira do Estado, considerando a necessidade constante de atualização do orçamento. Portanto, o veto é aplicado para evitar esse impacto na discricionariedade do Poder Executivo.

 

Portas da Câmara de Gravatá são interditadas e vereadores denunciam tentativa de impedimento de votação para eleição de novo presidente

 

Câmara de Gravatá, no Agreste de Pernambuco — Foto: Divulgação

Reunião extraordinária para eleger novo presidente para a casa foi marcada para esta quinta-feira (28), mas as portas da casa legislativa foram lacradas.

Vereadores da cidade de Gravatá, no Agreste, denunciam uma suposta tentativa de impedimento de uma votação para eleição de um novo presidente para a casa legislativa. Os parlamentares alegam que uma reunião extraordinária foi marcada para a manhã desta quinta-feira (28), mas as portas da Câmara foram lacradas.

A nova votação foi motivada porque o atual presidente da mesa diretora da Câmara, Leonardo José da Silva, está no terceiro mandato. No entanto, conforme a decisão nº 6524 do STF, é vedada a recondução dos membros da mesa diretora por mais de uma reeleição seguida por configurar indevida perpetuação no poder.

Portas da Câmara de Vereadores de Gravatá foram interditadas na manhã desta quinta-feira (28) — Foto: Reprodução/Redes sociais

Após o agendamento da reunião para a votação, um documento foi expedido alegando que a Câmara passaria por um serviço de dedetização e estaria fechada até a próxima sexta-feira (29). No entanto, ao chegar no local nesta quinta-feira, foi verificado que as portas estavam com um resíduo na fechadura que impedia a abertura do espaço.

"No processo de nº 0000235-57.2023.8.17.2670 foi determinada a suspensão da posse diante dessa irregularidade e foi determinada a realização de novas eleições. Ele vem atrasando deliberadamente para não realizar as novas eleições, mas o juiz fixou multa de 100 mil para cada vereador integrante da mesa caso não fosse realizada", esclareceu o advogado Luciano Felix.