Raquel Lyra sanciona LDO e veta emendas da Alepe

 

Votação do pacote fiscal movimenta plenário da Assembleia - Foto: Roberto Soares

A governadora Raquel Lyra sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com vetos, alegando inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público em sete trechos incluídos no relatório elaborado pelo deputado Alberto Feitosa.


“O PLDO nº 944/2023, ao longo de seu trâmite nessa respeitável Casa Legislativa, sofreu diversas emendas que, não obstante objetivarem aprimorar a proposta de diretrizes orçamentárias enviada pelo Poder Executivo, não devem ser acolhidas por incompatibilidade com a Constituição do Estado de Pernambuco, com a Constituição Federal e com orientações pacificadas pelo Supremo Tribunal Federal”, destacou Raquel Lyra ao explicar o motivo dos vetos.

A tramitação da LDO foi tumultuada, com a oposição articulando emendas na Comissão de Finanças para alterar o texto original. A governadora explicou os motivos de seus vetos no Diário Oficial, destacando como os trechos ferem a Constituição Federal ou Estadual, bem como o interesse público.

Referente aos artigos 2º ao 4º, que estabeleceria prioridades de financiamento e apoio para empresa privada, Raquel Lyra afirma ser uma intervenção inadequada do governo, pois a empresa deve determinar suas próprias prioridades com base nas condições de mercado e nas políticas públicas definidas pelo Poder Executivo.

Já sobre o artigo 7º, que trata sobre matéria referente à limitação de despesas e seu contingenciamento, a governadora justifica que ele estabelece limites de gastos que vão contra a lógica da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e restringem demais a capacidade do Poder Executivo de fazer cortes necessários nas despesas para equilibrar o orçamento. De acordo com Raquel Lyra, isso é considerado inconstitucional, pois trata de questões que deveriam ser reguladas pela lei geral de finanças e orçamento. Além disso, o § 5º do mesmo artigo isenta certas despesas prioritárias de limitações de empenho, especialmente aquelas financiadas por recursos ordinários, convênios e operações de crédito, para garantir o cumprimento de contratos.

Quanto ao veto do artigo 10º, os parlamentares aprovaram que “somente por lei poderão ser abertos créditos adicionais em favor dos Poderes e Órgãos referidos no caput quando a fonte de recurso for oriunda do Poder Executivo”.  Raquel se baseia na inconstitucionalidade, pois, segundo a governadora, viola o princípio da separação dos poderes, e no interesse público. O § 10 restringe excessivamente a capacidade do Poder Executivo de emitir decretos de crédito adicional em favor dos demais poderes, alterando uma prática que estava em vigor há décadas sem prejuízo financeiro ou transparência.

 

De acordo com a nova regra, qualquer abertura de crédito adicional exigiria um projeto de lei específico aprovado pelo Legislativo, o que pode criar dificuldades na administração financeira do Estado, considerando a necessidade constante de atualização do orçamento. Portanto, o veto é aplicado para evitar esse impacto na discricionariedade do Poder Executivo.

 

Portas da Câmara de Gravatá são interditadas e vereadores denunciam tentativa de impedimento de votação para eleição de novo presidente

 
Câmara de Gravatá, no Agreste de Pernambuco — Foto: Divulgação


Reunião extraordinária para eleger novo presidente para a casa foi marcada para esta quinta-feira (28), mas as portas da casa legislativa foram lacradas.


Vereadores da cidade de Gravatá, no Agreste, denunciam uma suposta tentativa de impedimento de uma votação para eleição de um novo presidente para a casa legislativa. Os parlamentares alegam que uma reunião extraordinária foi marcada para a manhã desta quinta-feira (28), mas as portas da Câmara foram lacradas.


A nova votação foi motivada porque o atual presidente da mesa diretora da Câmara, Leonardo José da Silva, está no terceiro mandato. No entanto, conforme a decisão nº 6524 do STF, é vedada a recondução dos membros da mesa diretora por mais de uma reeleição seguida por configurar indevida perpetuação no poder.


Portas da Câmara de Vereadores de Gravatá foram interditadas na manhã desta quinta-feira (28) — Foto: Reprodução/Redes sociais


Após o agendamento da reunião para a votação, um documento foi expedido alegando que a Câmara passaria por um serviço de dedetização e estaria fechada até a próxima sexta-feira (29). No entanto, ao chegar no local nesta quinta-feira, foi verificado que as portas estavam com um resíduo na fechadura que impedia a abertura do espaço.


"No processo de nº 0000235-57.2023.8.17.2670 foi determinada a suspensão da posse diante dessa irregularidade e foi determinada a realização de novas eleições. Ele vem atrasando deliberadamente para não realizar as novas eleições, mas o juiz fixou multa de 100 mil para cada vereador integrante da mesa caso não fosse realizada", esclareceu o advogado Luciano Felix.



Furto de água de adutora é flagrado no Agreste

 
Polícia detectou desvio de água em adutora (SDS/Divulgação)

Desvios causaram a redução de 50% da capacidade de abastecimento entre Brejo da Madre de Deus e de Santa Cruz do Capibaribe

O furto de água de uma adutora no Agreste do estado foi flagrado pela Polícia Civil de Pernambuco.
 
A descoberta do crime aconteceu durante uma operação conjunta com a Secretaria Estadual de Recursos Hídricos e a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).
 
Os desvios causaram a redução de 50% da capacidade de abastecimento entre os municípios de Brejo da Madre de Deus e de Santa Cruz do Capibaribe. 

Segundo a Secretaria de Defesa Social (SDS), a ação, deflagrada na terça (26), foi denominada de "Adutora".
 
Esta foi a 63ª Operação de Repressão Qualificada da PCPE este ano. As equipes cumpriram 32 mandados de busca e apreensão domiciliar expedidos pela Vara Única da Comarca de Brejo da Madre de Deus.

A operação foi realizada depois que a Compesa identificou a existência de ligações clandestinas de água. 
 
Com o furto de água no local, os moradores desabastecidos tinham que contratar os serviços de caminhões-pipas para fazer o abastecimento. 
 
As investigações começaram em maio deste ano. A 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe acolheu um encaminhamento do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).
 
O MPPE pediu que a Compesa cumprisse o calendário de abastecimento daquela região, assegurando o fornecimento de água aos moradores, sob pena de multa diária. Entretanto, a companhia identificou as ligações clandestinas.

A operação contou com o apoio de 270 profissionais. As investigação tiveram o assessoramento da Diretoria de Inteligência da PCPE, (Dintel) e pelo Centro Integrado de Inteligência de Defesa Social  CIIDS/SDS). Contando ainda com o apoio operacional da Polícia Científica.
 
Participaram, ainda, a Polícia Militar (PMPE), do Corpo de Bombeiros Militar (CBMPE) e do Grupamento Tático Aéreo (GTA/SDS), além da Compesa e do Grupo Neoenergia.


Correios abre nova a agência e centro operacional em Santa Cruz do Capibaribe

 
Unidade dos Correios é inaugurada em Santa Cruz do Capibaribe — Foto: Divulgação

Unidade começa a atender o público a partir da próxima segunda-feira (2).


Na próxima quinta-feira (28), os Correios inauguram instalações da agência e do Centro de Distribuição Domiciliar (CDD) em Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste. A agência começa a atender o público na segunda-feira (2), das 8h às 17h.


A nova unidade fica localizada na Avenida Prefeito Braz de Lira, uma das principais vias da cidade. A cerimônia de inauguração será conduzida pelo presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos.


Durante a cerimônia, também será lançado o selo postal comemorativo aos 70 anos de emancipação política do município.



Três carros roubados no Recife são apreendidos e recuperados no Agreste de Pernambuco

 
Carros foram apreendidos pela PRF no Agreste — Foto: Divulgação/PRF

Veículos foram localizados pela Polícia Rodoviária Federal Em São Caetano, Belo Jardim em Garanhuns.


Três carros com registro de roubo foram recuperados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na última segunda-feira (25) em cidades do Agreste de Pernambuco. Os veículos foram roubados no Recife e depois apreendidos e recuperados pela polícia na BR-232, em São Caetano e Belo Jardim, e na BR-423, em Garanhuns.


Na primeira abordagem em São Caetano, os policiais realizaram uma fiscalização detalhada e descobriram que o carro havia sido roubado em fevereiro do ano passado, em Olinda, no Grande Recife. O motorista disse ter adquirido o veículo por R$ 15 mil, além de ter dado uma motocicleta de entrada.


PRF apreendeu carros no Agreste de Pernambuco — Foto: Divulgação/PRF



Em Garanhuns, a equipe constatou que o carro possuía registro de roubo desde dezembro de 2021, no Recife. O condutor disse ter adquirido o veículo por R$ 45 mil e que ainda faltava quitar R$ 15 mil.


Já em Belo Jardim, o motorista de um carro desobedeceu à ordem de parada, acessou as ruas da cidade e abandonou o veículo. Equipes da PRF e do 15⁰ BPM realizaram buscas, mas o homem não foi localizado. O carro havia sido roubado em abril deste ano no Recife.


Os dois motoristas de São Caetano e Garanhuns detidos foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de cada município e podem responder por receptação e adulteração de sinal identificador de veículo.