INSS vai ligar para segurado antecipar perícia médica a partir da segunda (25)

A iniciativa visa antecipar o benefício por meio do Atestmed e assim diminuir as filas de espera pela perícia

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa nesta segunda-feira (25), a ligar para os segurados que aguardam, há mais de 45 dias, pela perícia médica que garante a concessão do benefício por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença. 

A iniciativa visa antecipar o benefício por meio do Atestmed, que é a análise documental feita pelo INSS para adesão do benefício e assim diminuir as filas de espera pela perícia.

Agora, a Central de Atendimento 135 vai mudar de número. O contato (11) 2135-0135 será o novo canal com o cidadão quando o INSS ligar para remarcar atendimento, confirmar ou antecipar agendamento de perícia médica, ou avaliação social. 

No entanto, mesmo com essa mudança, o Ministério da Previdência faz uma série de alerta para que os segurados não caiam em golpes através do serviço. O novo canal do INSS não recebe chamadas telefônicas e não tem WhatsApp. 

Em caso de contato feito através deste número, não será solicitado nenhum número de documentos, foto para comprovar a biometria facial, número de conta-corrente ou senha bancária, visto que é o INSS que informa esses dados e não o contrário.

Em caso de dúvidas ou suspeita de golpe, o número 135 continuará funcionando, no horário de segunda a sábado, das 7h às 22h.

 

Vereadores de Taquaritinga do Norte aprovam por unanimidade projeto de Lei que autoriza o pagamento do piso da enfermagem

Câmara de Vereadores de Taquaritinga do Norte. Imagem: André Barbosa

A Mesa Diretora convocou uma sessão extraordinária para a segunda votação do projeto, que também recebeu aprovação de todos os vereadores. 

Um marco histórico foi atingido na Câmara de Vereadores de Taquaritinga do Norte nesta terça-feira (19), com a aprovação do projeto de lei 14/2023, que autoriza o pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem no município.

O projeto foi apresentado para a primeira votação durante a 10.° sessão ordinária e recebeu apoio unânime dos vereadores, sinalizando o reconhecimento da importância de valorizar os profissionais da enfermagem, conforme estabelecido na emenda constitucional 127/2022.

Após a aprovação na primeira votação, a Mesa Diretora tomou a iniciativa de convocar uma sessão extraordinária para a segunda votação do projeto, como parte do procedimento regular necessário para sua aprovação final.

Na segunda votação, realizada após a 10.ª sessão ordinária, o projeto foi aprovado por unanimidade, consolidando o apoio na totalidade dos representantes do município a esta iniciativa.

O projeto contou com um adendo importante. A emenda n.º 9/2023, proposta pela Comissão de Justiça, Legislação e Ética, que sugeriu modificações nos artigos 2º e 5º do Projeto de Lei Ordinária Executivo 14/2023.

A aprovação do projeto de lei 14/2023 representa um passo significativo em direção à valorização dos profissionais da enfermagem e ao fortalecimento dos serviços de saúde em Taquaritinga do Norte. 

A medida se alinha com os esforços nacionais para valorizar a saúde pública e seus protagonistas, contribuindo para uma assistência de qualidade para todos os cidadãos.

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Pleno do Tribunal de Contas recomenda aprovação das contas do ex-governador Paulo Câmara

 

Sessão Especial do Pleno do TCE-PE/Divulgação

Em Sessão Especial realizada na última quarta-feira (13), e presidida pelo conselheiro Ranilson Ramos, o Pleno do Tribunal de Contas emitiu parecer prévio recomendando à Assembleia Legislativa de Pernambuco a aprovação das contas do ex-governador Paulo Câmara, relativas ao exercício financeiro de 2019. O relator do processo foi o conselheiro Eduardo Porto.

A prestação de contas de governo é composta pela movimentação contábil, orçamentária, financeira e patrimonial do Poder Executivo, e do relatório da Secretaria da Fazenda sobre a execução do orçamento e a situação financeira do Estado.

A análise foi realizada a partir do processo de coleta de informações e verificação de aspectos da administração estadual, abrangendo tópicos como gestão administrativa, orçamentária, financeira, patrimonial e fiscal, educação, saúde, segurança pública, previdência dos servidores, terceiro setor, transparência, além do monitoramento das recomendações anteriores e recomendações finais.

Na ocasião, o conselheiro Eduardo Porto ressaltou que os relatórios de auditoria, ao longo dos anos, têm servido não apenas de subsídio à emissão de Parecer Prévio pelo Tribunal de Contas, mas também como fonte de pesquisa por parte de vários setores da sociedade local e de outros estados, "em consonância com a missão institucional do TCE de desempenhar o papel constitucional de fiscalizar, controlar e orientar a aplicação dos recursos públicos, estimulando o exercício da cidadania".

Câmara de Vereadores de Taquaritinga do Norte julga nesta quinta (14), as contas do prefeito Lero referentes a 2020

 

Câmara de Vereadores de Taquaritinga do Norte. Imagem: André Barbosa

Nesta quinta-feira, dia 14 de setembro de 2023, a Câmara de Vereadores de Taquaritinga do Norte, julga as contas do prefeito Lero, relativas ao exercício de 2020, por meio do Projeto de Resolução nº 2 de 2023.

A decisão de julgar as contas do prefeito Lero vem após o parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que sugere a aprovação com ressalvas.

A Comissão Mista de Justiça, Legislação e Ética e Finanças e Orçamento da Casa Miguel Lucas de Araújo realizou uma reunião na manhã da última quarta-feira, dia 13, e emitiu um parecer favorável à aprovação das contas, levando em consideração os argumentos e informações apresentados.

A sessão ordinária da Câmara de Taquaritinga do Norte está agendada para iniciar às 14h, é aberta ao público, com transmissão ao vivo nas redes sociais da Câmara.

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Estudo do TCE mostra situação do saneamento no Estado

 

O estudo mostra que apenas 30,8% da população do Estado dispõem de serviços de coleta de esgoto, enquanto 83,56% têm acesso à água.

O Tribunal de Contas do Estado elaborou um Painel de Saneamento que traz um panorama sobre o fornecimento de água, coleta e tratamento de esgoto em Pernambuco. O estudo mostra que apenas 30,8% da população do Estado dispõem de serviços de coleta de esgoto, enquanto 83,56% têm acesso à água.

Os números estão abaixo das médias nacionais de, respectivamente, 84% (água) e 55,81% (esgoto). 

No Recife, os serviços de água e esgoto são disponibilizados a 96,43% e 44,99% da população, respectivamente.

O Painel de Saneamento aponta ainda que, das localidades avaliadas, apenas 21 (12%) ofereciam água a 100% de seus habitantes. São elas: Tuparetama, Serra Talhada, Verdejante, Garanhuns, Surubim, Salgueiro, Cachoeirinha, Lajedo, Afogados da Ingazeira, Ilha de Itamaracá, Sairé, Fernando de Noronha, Paulista, Tamandaré, Petrolina, Caruaru, Cupira, Belo Jardim, Gravatá, Olinda e Arcoverde.

Os piores cenários referentes ao acesso à água foram encontrados nas cidades de Santa Cruz da Baixa Verde (1,5%), Paranatama (12,02%), Jupi (15,61%), Jataúba (20,12%) e Casinhas (22,31%). 

O Painel de Saneamento do TCE foi elaborado com base no diagnóstico do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), do Ministério das Cidades, referente a 2021. Nele, foram analisadas 172 cidades e o distrito de Fernando de Noronha. 

Outro estudo feito em 2023 pelo Tribunal de Contas apontou que somente 40 (21,6%) municípios pernambucanos haviam elaborado seus planos municipais de saneamento básico, um avanço muito pequeno se comparado a 2022, quando o número chegou a 34. Segundo ele, 144 municípios e Fernando de Noronha continuam inadimplentes nessa questão. 

Os planos municipais de saneamento básico são uma exigência legal para acesso dos municípios a recursos públicos federais nesta área, e devem conter os mecanismos para acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações programadas (implementação, resultados alcançados, modificações necessárias), bem como para o processo da revisão periódica, que deverá ocorrer, no máximo, a cada dez anos.

Em relação aos Planos Regionais de Saneamento Básico, o levantamento do Tribunal de Contas destacou que apenas 49 localidades (26,5%) cumpriram o compromisso, o mesmo cenário encontrado no ano passado. 

Os resultados dos levantamentos feitos pelo TCE sobre saneamento e sobre os Planos Municipais e Regionais de Saneamento Básico foram apresentados em duas reuniões com prefeitos pernambucanos, promovidas pela Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Estado, na última terça-feira (05).

Na ocasião, foram discutidos assuntos como investimentos, a situação e as soluções para os problemas ligados ao saneamento básico no Estado. 

Participaram da reunião os auditores do TCE, Alfredo Montezuma, Jesce Borges, Paulo Henrique Cavalcanti, Tiago Martins, Victor Lugão, Cesar Marques e Victor Pereira.

Representantes da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), da Agência Reguladora de Pernambuco (ARPE) e da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) também marcaram presença, quando foram mostrados os investimentos em saneamento feitos pelo Estado entre 2021 e 2022.

Veja aqui a situação do saneamento em sua cidade 💧.