Metade dos municípios de Pernambuco tem situação crítica ou grave em relação à execução do Plano Nacional de Vacinação, diz TCE


Levantamento levou em consideração 1.662 unidades de saúde, de todos os 184 municípios pernambucanos. (Confira a situação da sua cidade na matéria)

Uma fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) nos 184 municípios de Pernambuco para avaliar a execução do Plano Nacional de Vacinação (PNI) mostrou que 49,5% dos municípios de Pernambuco estão em situação crítica ou grave em relação à execução do plano. Apenas 12,5% dos municípios do estado estão com situação satisfatória quanto à aplicação de vacinas do PNI.

Do total de cidades, 10,9% foram considerados em situação crítica em relação às vacinas do PNI; 38,6% estavam em situação grave; e 38% apresentaram situação moderada em relação ao Plano Nacional de Vacinação.

O levantamento levou em consideração 1.662 unidades de saúde, de todos os 184 municípios pernambucanos, e avaliou questões como infraestrutura das Unidades Básicas de Saúde (UBSs), gestão do programa de vacinação e cobertura vacinal, entre outras questões.

A pesquisa do TCE-PE mostrou que 13% das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) apresentaram falta de alguma vacina, sendo as principais Pentavalente (63 UBSs), Pneumocócica 10 valente (70 UBSs), Poliomielite (81 UBSs) e Tríplice Viral (96 UBSs).

Quanto à estrutura física, em 80% das unidades de saúde as salas não contavam com itens obrigatórios como maca, bancada, termômetro para caixa térmica e pia de lavagem.

O documento mostrou que em 74% das unidades vistoriadas, o armazenamento de vacinas é feito em geladeiras domésticas e que 62% desses equipamentos não possuem manutenção periódica. Em 72% das unidades de saúde não existe gerador para garantir a conservação dos imunizantes em caso de queda de energia.

Metade das salas de vacina vistoriadas não tem a supervisão da gestão de saúde dos municípios, segundo apurou o TCE.

Em 47% das cidades foi constatada falta de alguma vacina. Os imunizantes que mais faltavam eram Pentavalente (46 cidades), Pneumocócica 10 valente (37 cidades), Poliomielite (43 cidades) e Tríplice Viral (52 cidades).

O levantamento também mostrou que:

  • 60% dos municípios pernambucanos não realizavam procedimentos de busca ativa;
  • 67,9% apresentavam deficiência na capacitação das equipes;
  • 53,3% apresentavam deficiência na supervisão das salas de vacina;
  • 58,2% apresentavam ausência de enfermeiros substitutos;
  • 32,1% não realizavam vacinação em escolas e creches;
  • 15,8% não realizavam campanha de conscientização;
  • 18,2% das UBSs utilizavam instrumentos inadequados para registro das doses aplicadas;
  • 41,3% dos municípios não notificavam as perdas de vacinas por validade expirada.

O TCE já havia avaliado o serviço de vacinação de 62 municípios em 2022, quando 124 UBSs foram vistoriadas. Na fiscalização de 2023, foi constatado que 53% das irregularidades encontradas no ano passado nestas cidades foram solucionadas pelos gestores, após o alerta do tribunal.

“Atualmente, 100% dos municípios fiscalizados em 2022 realizam campanhas de conscientização chamando a atenção da população para a importância das vacinas. No ano passado, 83,9% adotavam esta medida”, diz o comunicado do TCE-PE, que destaca que a imunização em creches e escolas, que acontecia em apenas 28,2% das cidades auditadas em 2022, chegou a 87%, em 2023.

Situação dos municípios em relação ao PNI

O TCE fez uma classificação da situação dos municípios de Pernambuco, por meio do Índice de Fiscalização do Programa Nacional de Imunizações (IFPNI), e atribuiu os seguintes níveis, com pontuação de zero a 100, de acordo com a situação encontrada nas salas de vacinação:

Situação satisfatória (nota de zero a 100):

1.    Santa Cruz - 92,81

2.    Lagoa dos Gatos - 91,89

3.    Cupira - 91,62

4.    São Vicente Ferrer - 91,52

5.    Brejinho - 90,99

6.    Lagoa do Ouro - 90,62

7.    Poção - 90,62

8.    Solidão - 90,36

9.    Carpina - 89,91

10. Bom Conselho - 89,82

11. São José do Egito - 89,71

12. Jatobá - 89,07

13. Limoeiro - 87,85

14. Belém de Maria - 86,56

15. Saloá - 86,39

16. Vicência - 86,27

17. Águas Belas - 86,23

18. Passira - 86,10

19. Bonito - 85,90

20. São Bento do Una - 85,88

21. Frei Miguelinho - 85,44

22. Araçoiaba - 85,39

23. São Caetano - 85,15

Situação moderada (nota de zero a 100):

1.    Afrânio - 84,96

2.    Recife - 84,90

3.    Brejão - 84,67

4.    Terezinha - 84,58

5.    Paudalho - 84,54

6.    Serra Talhada - 84,06

7.    Lagoa do Carro - 84,02

8.    Cumaru - 83,91

9.    Itaíba - 83,28

10. Camocim de São Félix - 83,15

11. Buenos Aires - 83,11

12. Serrita - 83,10

13. Santa Cruz da Baixa Verde - 82,83

14. Carnaubeira da Penha - 82,44

15. Orobó - 81,93

16. Lagoa de Itaenga - 81,49

17. Petrolândia - 81,36

18. São José do Belmonte - 81,16

19. Correntes - 81,06

20. Jucati - 80,79

21. Ibirajuba - 80,66

22. Capoeiras - 80,09

23. Itacuruba - 79,77

24. Chã Grande - 79,39

25. Vertentes - 79,18

26. Santa Maria da Boa Vista - 78,66

27. Feira Nova - 78,66

28. São Joaquim do Monte - 78,50

29. Gameleira - 78,36

30. Trindade - 78,22

31. Manari - 77,87

32. Surubim - 77,79

33. Tuparetama - 77,66

34. Sertânia - 77,23

35. Santa Filomena - 77,20

36. Araripina - 77,12

37. Vertente do Lério - 76,81

38. Caruaru - 76,59

39. Barra de Guabiraba - 76,34

40. Condado - 76,30

41. Ingazeira - 76,21

42. Primavera - 76,19

43. Maraial - 76,10

44. Tacaimbó - 75,93

45. Água Preta - 75,91

46. Cortês - 75,53

47. Camutanga - 75,38

48. Exu - 74,83

49. Tamandaré - 74,61

50. Cachoeirinha - 74,47

51. João Alfredo - 74,25

52. Salgueiro - 74,24

53. São João - 74,09

54. Itapetim - 74,07

55. Caetés - 73,64

56. Santa Cruz do Capibaribe - 73,49

57. Flores - 73,42

58. Dormentes - 73,42

59. Ferreiros - 73,18

60. Bodocó - 72,88

61. Paranatama - 72,80

62. Petrolina - 72,73

63. Venturosa - 72,65

64. Angelim - 72,62

65. Afogados da Ingazeira - 72,56

66. Joaquim Nabuco - 72,17

67. Tacaratu - 72,08

68. Verdejante - 71,58

69. Goiana - 70,54

70. Betânia - 70,43

Municípios em situação grave (nota de zero a 100):

1.    Itambé - 69,63

2.    Abreu e Lima - 69,54

3.    Inajá - 69,48

4.    Belém do São Francisco - 69,24

5.    Santa Maria do Cambucá - 69,12

6.    Ipubi - 69,06

7.    Belo Jardim - 68,80

8.    Mirandiba - 68,63

9.    Cabrobó - 68,52

10. Lajedo - 68,46

11. Quixaba - 68,14

12. Alagoinha - 67,53

13. Tracunhaém - 67,43

14. Pedra - 67,14

15. Riacho das Almas - 66,83

16. Calumbi - 66,72

17. Carnaíba - 66,70

18. Iguaracy - 66,69

19. Ipojuca - 66,65

20. São Benedito do Sul - 66,63

21. Amaraji - 66,50

22. Arcoverde - 65,79

23. Jupi- 65,68

24. Itaquitinga - 65,63

25. Sanharó - 65,37

26. Taquaritinga do Norte - 65,36

27. Vitória de Santo Antão - 65,34

28. Machados - 64,99

29. Palmerina - 64,96

30. Timbaúba - 64,50

31. Jaqueira - 64,41

32. Salgadinho - 64,18

33. Tabira - 63,87

34. Bezerros - 63,56

35. Granito - 63,21

36. Terra Nova - 63,16

37. Pesqueira - 63,05

38. Palmares - 62,88

39. Pombos - 62,54

40. Lagoa Grande - 62,49

41. Triunfo - 62,17

42. Sirinhaém - 62,08

43. Catende - 62,06

44. Garanhuns - 61,86

45. Aliança - 61,27

46. Quipapá - 61,26

47. Itapissuma - 59,98

48. Parnamirim - 59,98

49. Casinhas - 59,94

50. Ribeirão - 59,77

51. Macaparana - 59,74

52. Tupanatinga - 59,32

53. Agrestina - 59,06

54. Camaragibe - 58,59

55. Jataúba - 58,58

56. Ibimirim - 58,43

57. Brejo da Madre de Deus - 57,53

58. São José da Coroa Grande - 57,32

59. Rio Formoso - 57,00

60. Floresta - 56,72

61. Jurema - 56,16

62. Olinda - 55,23

63. São Lourenço da Mata - 54,39

64. Jaboatão dos Guararapes - 53,65

65. Custódia - 53,18

66. Paulista - 52,92

67. Iati - 52,45

68. Glória do Goitá - 52,42

69. Ouricuri - 51,84

70. Bom Jardim - 50,58

71. Santa Terezinha - 50,39

Municípios em situação crítica (nota de zero a 100):

1.    Altinho - 49,90

2.    Gravatá - 49,37

3.    Panelas - 48,79

4.    Moreilândia - 48,74

5.    Escada - 48,20

6.    Barreiros - 48,00

7.    Cedro - 47,71

8.    Calçado - 47,31

9.    Igarassu - 47,06

10. Cabo de Santo Agostinho - 46,35

11. Nazaré da Mata - 45,81

12. Buíque - 45,56

13. Toritama - 44,21

14. Orocó - 43,56

15. Xexéu - 42,41

16. Sairé - 41,94

17. Canhotinho - 41,83

18. Ilha de Itamaracá - 41,45

19. Moreno - 38,40

20. Chã de Alegria - 33,64

 

Vereador Demir é recebido pelo deputado Kaio Maniçoba na Alepe para discutir a restauração da PE-130



Vereador Demir e comitiva de Taquaritinga do Norte buscam soluções para demandas municipais em encontro com o deputado Kaio Maniçoba na Alepe

Recife, 16 de Agosto de 2023 - Nesta terça-feira (15), o vereador Demir Martins (PDT) participou de uma comitiva com representantes de Taquaritinga do Norte, em uma importante visita à capital Recife. O objetivo da agenda foi buscar apoio e soluções para diversas demandas municipais, sendo a revitalização da rodovia PE-130 o ponto central das discussões.

Demir esteve acompanhado pelo vice-prefeito Gena Lins (PP), e dos vereadores Ronaldo Cesar (PSD) e Guilherme Cumaru (PSD, formando um grupo determinado a levar as preocupações da população taquaritinguense até a esfera estadual. A comitiva foi recebida no gabinete do deputado estadual Kaio Maniçoba, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), onde teve a oportunidade de apresentar as principais reivindicações do município.

A rodovia PE-130, que é o único acesso pavimentado para a cidade de Taquaritinga do Norte, tem sido motivo de crescente preocupação para os moradores e autoridades locais. Com o passar dos anos, a estrada tem sofrido desgaste significativo devido ao tráfego intenso e à falta de manutenção adequada. A deterioração da via compromete não apenas a mobilidade dos cidadãos, mas também afeta o desenvolvimento econômico da região.

Durante o encontro, Demir destacou a importância da revitalização da rodovia como um passo essencial para garantir a segurança dos motoristas que transitam pela PE-130, bem como para impulsionar o turismo e o comércio local. O vereador ressaltou a necessidade urgente de ações concretas para resolver essa questão e solicitou o apoio do deputado Kaio Maniçoba nesse processo.

O deputado Kaio Maniçoba demonstrou sensibilidade diante das demandas apresentadas pelo grupo e se comprometeu a trabalhar em conjunto com os representantes de Taquaritinga do Norte para encontrar soluções viáveis. Ele enfatizou a importância da parceria entre os poderes municipais e estaduais para promover o desenvolvimento regional de forma sustentável e equilibrada. 

Após uma discussão produtiva, o encontro foi encerrado com a certeza de que a colaboração entre o vereador Demir Martins, o vice-prefeito Gena Lins, os vereadores Ronaldo Cesar e Guilherme Cumaru, e o deputado Kaio Maniçoba poderá render frutos positivos para Taquaritinga do Norte. A busca por soluções para a revitalização da rodovia PE-130 segue como prioridade na agenda dos representantes municipais, que permanecem comprometidos com o bem-estar e o progresso de sua comunidade.

 

 

 

 

Diretório confirma decisão da Executiva e PT é oposição a Raquel Lyra

 

Presidente estadual do PT, deputado Doriel Barros. FOTO: Roberto Soares/Assembleia Legislativa de Pernambuco

Dirigentes não definiram se haverá alguma punição para quem não seguir a orientação do partido



Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores em Pernambuco referendou, na noite desta sexta-feira (4/8) a decisão da Executiva, tomada na última terça-feira (1º/8) de ser oposição ao Governo de Raquel Lyra (PSDB). Os dirigentes não se posicionaram sobre os integrantes que não seguirem a orientação da legenda.

Para ser oposição, o diretório argumentou que o resultado da eleição majoritária ao Palácio do Campo das Princesas, no ano passado, levou o partido a esse campo. Perdeu no primeiro turno, ao apoiar Danilo Cabral (PSB), e no segundo turno, com Marília Arraes (Solidariedade).

 

Alegou também discordar de ações em diversas áreas de políticas públicas e sociais, e da falta de diálogo.  E ainda diverge das parcerias políticas no Governo do Estado. Segundo o partido, antagônicas com o projeto representado pelo governo do presidente Lula.

 

"A definição é relevante porque leva o PT a buscar o caminho de protagonista da política em Pernambuco, se fortalecendo para as eleições de 2024 e já se organizando para 2026", destaca o presidente estadual da legenda, deputado Doriel Barros.

 

Participaram da reunião a senadora Teresa Leitão; o senador Humberto Costa; os deputados estaduais Doriel Barros e João Paulo, o deputado federal Carlos Veras, além de outros dirigentes.

 

Delegacia da PRF passa a funcionar em novo endereço a partir da segunda-feira (7) em Caruaru

 

Delegacia e Unidade Operacional da PRF na BR-104 em Caruaru. Foto: PRF 

Delegacia tem horário de funcionamento de segunda a sexta, das 8h às 17h.


A partir da próxima segunda, 7 de agosto, a Delegacia e a Unidade Operacional (UOP) da Polícia Rodoviária Federal em Caruaru, Agreste de Pernambuco passam a funcionar no km 57 da BR-104. Os novos prédios foram inaugurados no dia 4 de julho e agora passam a efetivamente ter uma rotina operacional, administrativa e também de atendimento ao público.


A iniciativa busca possibilitar maior efetividade nas fiscalizações, oferecer melhores condições de trabalho e também segurança aos policiais, além de oferecer um atendimento melhor à sociedade. A gestão administrativa e operacional da PRF em Caruaru deixa então os prédios à margem da BR-232 e entra em atividade na BR-104.


Em escala de plantão, a UOP funciona 24h, todos os dias da semana. Já a Delegacia, tem horário de funcionamento de segunda a sexta, das 8h às 17h.



Reunião do TCE com gestores e prefeitos define ações para melhoria do transporte escolar

 

Reunião TAG com gestores e prefeitos 

Em reunião virtual que aconteceu nesta segunda-feira (31) com cerca de 400 gestores e prefeitos dos municípios pernambucanos, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Ranilson Ramos, apresentou as medidas corretivas que deverão ser adotadas para melhorar a segurança e a qualidade do transporte escolar em Pernambuco.

 

As ações são um desdobramento de duas operações de fiscalização feitas pelo TCE em 2022, e em maio deste ano, que identificou uma série de irregularidades no serviço oferecido pelas prefeituras aos estudantes de escolas públicas.

A reunião, transmitida pelo canal do YouTube da TV TCEPE, contou com a participação também dos conselheiros Valdecir Pascoal, Marcos Loreto e Adriano Cisneiros (substituto); da diretora de Controle Externo (DEX), Adriana Arantes; e dos gerentes de Fiscalização da Educação do TCE, Elmar Pessoa e Nazli Nejaim. 

Durante a reunião, Elmar Pessoa apresentou os resultados da operação Transporte Escolar Seguro, feita em maio 2023, ocasião em que foram vistoriados cerca de 4.300 veículos (aproximadamente 60% da frota informada pelas prefeituras) nos 184 municípios de Pernambuco e observados itens como condições dos veículos, equipamentos de segurança, habilitação/formação dos condutores, entre outros.

A partir daí dos problemas encontrados pela auditoria, o TCE estabeleceu notas para o atendimento de cada quesito e fez uma classificação em cinco níveis (crítico, grave, razoável, bom e desejável) para cada localidade.

De acordo com os relatórios, em relação a 2022 houve uma discreta melhora nos índices, entretanto, 24,5% dos municípios ainda estão em um patamar ‘crítico’, enquanto 57,1% estão em situação ‘grave’. Apenas três cidades atingiram o nível ‘desejável’, no transporte escolar, duas o nível ‘bom’, enquanto 29 municípios alcançaram o índice ‘regular’.

Segundo Elmar, 89% dos veículos ainda trafegam sem o selo de inspeção do Detran, 35,6% sem extintor de incêndio, 16% com pneus carecas, 36% sem cintos de segurança ou em estado precário e 53% sem tacógrafo. “Em 34% dos casos, a idade dos veículos está em desacordo com o estipulado pela legislação municipal e apenas 22% deles possuem até 10 anos de fabricação. A grande maioria (37%) encontra-se na faixa dos 10 a 15 anos e 24% com mais de 20 anos. Quanto aos condutores, 6,5% ainda não possuem habilitação ou estão com documentação inadequada para o transporte escolar e 27% não fizeram curso de formação com essa finalidade”.

“Em 2022, a situação era ainda pior. Entre os veículos examinados, 86% não eram autorizados a rodar, 67% apresentavam desconformidades nos cintos de segurança e 62% dos condutores não tinham certificação para conduzir estudantes”, concluiu Elmar. 

Os municípios de Toritama, Itapissuma e Abreu e Lima estão entre os que apresentaram avanços significativos na prestação do serviço em 2023. Por outro lado, Ouricuri, Itamaracá e Jataúba são as cidades com maior necessidade de aperfeiçoamento do transporte de alunos da rede pública. 

“Assim como foi feito em relação à erradicação dos lixões no Estado, espero poder contar com o empenho de todos os prefeitos e gestores públicos na solução definitiva dos problemas de transporte escolar, nos prazos que serão estabelecidos nos TAGs. No início do próximo ano letivo (2024), os estudantes do ensino público municipal de Pernambuco precisam contar com mais conforto e segurança no deslocamento entre suas casas e a escola”, destacou o presidente Ranilson Ramos ao agradecer a participação de todos.




ll ACORDOS ll

Entre as medidas a serem implementadas estão a regulamentação do serviço de transporte escolar (tipo e idade da frota, direito ao serviço, distância até a rota, tempo de permanência no veículo), a regularização de 100% dos condutores (60 dias para habilitação e 90 dias para certificado) e da frota junto ao Detran-PE (365 dias para o selo de inspeção). 

As medidas serão formalizadas por meio de Termos de Ajuste de Gestão (TAGs), que são acordos entre o TCE e o gestor público com o objetivo de determinar prazos para a resolução de falhas identificadas na gestão de órgãos ou entidades públicas dos municípios e do Estado.

Outras reuniões individuais com os prefeitos serão realizadas nos próximos quinze dias para discutir os ajustes necessários e as soluções para os problemas em cada município. Gestores que não cumprirem as determinações dos TAGs estarão sujeitos a penalidades administrativas e criminais.