Reunião do TCE com gestores e prefeitos define ações para melhoria do transporte escolar

 

Reunião TAG com gestores e prefeitos 

Em reunião virtual que aconteceu nesta segunda-feira (31) com cerca de 400 gestores e prefeitos dos municípios pernambucanos, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Ranilson Ramos, apresentou as medidas corretivas que deverão ser adotadas para melhorar a segurança e a qualidade do transporte escolar em Pernambuco.

 

As ações são um desdobramento de duas operações de fiscalização feitas pelo TCE em 2022, e em maio deste ano, que identificou uma série de irregularidades no serviço oferecido pelas prefeituras aos estudantes de escolas públicas.

A reunião, transmitida pelo canal do YouTube da TV TCEPE, contou com a participação também dos conselheiros Valdecir Pascoal, Marcos Loreto e Adriano Cisneiros (substituto); da diretora de Controle Externo (DEX), Adriana Arantes; e dos gerentes de Fiscalização da Educação do TCE, Elmar Pessoa e Nazli Nejaim. 

Durante a reunião, Elmar Pessoa apresentou os resultados da operação Transporte Escolar Seguro, feita em maio 2023, ocasião em que foram vistoriados cerca de 4.300 veículos (aproximadamente 60% da frota informada pelas prefeituras) nos 184 municípios de Pernambuco e observados itens como condições dos veículos, equipamentos de segurança, habilitação/formação dos condutores, entre outros.

A partir daí dos problemas encontrados pela auditoria, o TCE estabeleceu notas para o atendimento de cada quesito e fez uma classificação em cinco níveis (crítico, grave, razoável, bom e desejável) para cada localidade.

De acordo com os relatórios, em relação a 2022 houve uma discreta melhora nos índices, entretanto, 24,5% dos municípios ainda estão em um patamar ‘crítico’, enquanto 57,1% estão em situação ‘grave’. Apenas três cidades atingiram o nível ‘desejável’, no transporte escolar, duas o nível ‘bom’, enquanto 29 municípios alcançaram o índice ‘regular’.

Segundo Elmar, 89% dos veículos ainda trafegam sem o selo de inspeção do Detran, 35,6% sem extintor de incêndio, 16% com pneus carecas, 36% sem cintos de segurança ou em estado precário e 53% sem tacógrafo. “Em 34% dos casos, a idade dos veículos está em desacordo com o estipulado pela legislação municipal e apenas 22% deles possuem até 10 anos de fabricação. A grande maioria (37%) encontra-se na faixa dos 10 a 15 anos e 24% com mais de 20 anos. Quanto aos condutores, 6,5% ainda não possuem habilitação ou estão com documentação inadequada para o transporte escolar e 27% não fizeram curso de formação com essa finalidade”.

“Em 2022, a situação era ainda pior. Entre os veículos examinados, 86% não eram autorizados a rodar, 67% apresentavam desconformidades nos cintos de segurança e 62% dos condutores não tinham certificação para conduzir estudantes”, concluiu Elmar. 

Os municípios de Toritama, Itapissuma e Abreu e Lima estão entre os que apresentaram avanços significativos na prestação do serviço em 2023. Por outro lado, Ouricuri, Itamaracá e Jataúba são as cidades com maior necessidade de aperfeiçoamento do transporte de alunos da rede pública. 

“Assim como foi feito em relação à erradicação dos lixões no Estado, espero poder contar com o empenho de todos os prefeitos e gestores públicos na solução definitiva dos problemas de transporte escolar, nos prazos que serão estabelecidos nos TAGs. No início do próximo ano letivo (2024), os estudantes do ensino público municipal de Pernambuco precisam contar com mais conforto e segurança no deslocamento entre suas casas e a escola”, destacou o presidente Ranilson Ramos ao agradecer a participação de todos.




ll ACORDOS ll

Entre as medidas a serem implementadas estão a regulamentação do serviço de transporte escolar (tipo e idade da frota, direito ao serviço, distância até a rota, tempo de permanência no veículo), a regularização de 100% dos condutores (60 dias para habilitação e 90 dias para certificado) e da frota junto ao Detran-PE (365 dias para o selo de inspeção). 

As medidas serão formalizadas por meio de Termos de Ajuste de Gestão (TAGs), que são acordos entre o TCE e o gestor público com o objetivo de determinar prazos para a resolução de falhas identificadas na gestão de órgãos ou entidades públicas dos municípios e do Estado.

Outras reuniões individuais com os prefeitos serão realizadas nos próximos quinze dias para discutir os ajustes necessários e as soluções para os problemas em cada município. Gestores que não cumprirem as determinações dos TAGs estarão sujeitos a penalidades administrativas e criminais.


Carro roubado há 6 anos em Taquaritinga do Norte é recuperado pela PRF em Salgueiro

 

Veículo possuía diversas adulterações e foi roubado em Taquaritinga do Norte


Um carro com registro de roubo desde 2017 foi recuperado, neste domingo (30), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR 232, em Salgueiro. O motorista alegou que havia adquirido o carro há cinco anos por R$35 mil e foi detido na ação.

Durante a abordagem no km 517 da rodovia, a equipe da PRF realizou uma verificação detalhada no veículo e encontrou diversos sinais de adulteração. Após descobrir a placa original, foi constatado que se tratava de um produto de roubo em Taquaritinga do Norte.

O motorista disse que havia adquirido o carro sem saber da irregularidade. O vendedor, por sua vez, alegou que tinha comprado de um terceiro que negocia veículos usados. 

O condutor foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Salgueiro, que irá investigar o caso.


Vereador Demir encaminha importantes indicações e projeto de lei para melhorias na infraestrutura de Taquaritinga do Norte

 

Vereador Demir Martins (PDT). Foto: André Barbosa


Por André Barbosa – 26/07/2023

Na última terça-feira (25), durante a 2ª sessão ordinária na Câmara Municipal de Taquaritinga do Norte, o vereador Demir demonstrou seu compromisso com o desenvolvimento e bem-estar da comunidade ao apresentar relevantes proposições voltadas para a infraestrutura local.

Entre as indicações apresentadas, destaca-se a n.º 292 de 2023, que solicita a recuperação da estrada da Boa Vista, abrangendo o trecho que vai do Pé da Serra até a divisa de Barra de São Miguel. A proposta visa melhorar as condições de tráfego e proporcionar mais segurança para os moradores e usuários dessa importante via.

Outra indicação relevante foi a n.º 293 de 2023, que busca a recuperação da estrada compreendida entre o Bairro da Brasília e as Gameleiras. A iniciativa visa atender a demanda de uma região de grande fluxo e promover uma melhoria significativa na mobilidade urbana.

Adicionalmente, o vereador apresentou a indicação n.º 294 de 2023, solicitando a recuperação da estrada que liga a BR-104 ao Maracajá, visando melhorar a infraestrutura rodoviária e facilitar o acesso a importantes pontos da cidade.

Além das indicações, Demir também foi o autor do Projeto de Lei Ordinária Legislativo n.º 20 de 2023, visando homenagear uma figura ilustre de Taquaritinga do Norte. O projeto propõe a denominação da rua projetada conhecida como Rua da Rocinha, no Bairro do Silva de Cima, como "Avenida Zacarias Porfírio de Lima", como forma de reconhecimento a essa personalidade que marcou a história local.






O vereador reiterou seu compromisso em trabalhar em prol do progresso da cidade e destacou a importância da participação da comunidade nas discussões legislativas. As proposições apresentadas seguem para análise e deliberação no âmbito legislativo, e espera-se que as medidas contribuam para um futuro mais promissor em Taquaritinga do Norte.

Fique atento às próximas sessões da Câmara Municipal para acompanhar o desdobramento dessas importantes ações, e acompanhe os trâmites das matérias através da ferramenta SAPL da Casa Legislativa.



Parte superior do formulário

 

Tarde desta quinta-feira (20) marca o retorno das sessões ordinárias na Câmara de Vereadores de Taquaritinga do Norte após o recesso legislativo

 

Câmara de Taquaritinga do Norte. Foto: André Barbosa


Taquaritinga do Norte, 20 de Julho de 2023 - Na tarde desta quinta-feira, (20), a Câmara de Vereadores de Taquaritinga do Norte retomou suas atividades com as sessões ordinárias, após um período de recesso legislativo. Com a casa novamente em pleno funcionamento, os representantes do legislativo municipal iniciaram os trabalhos com uma pauta diversificada e promissora.

A primeira sessão após o recesso contou com uma série de importantes temas a serem discutidos e deliberados. Ao todo, foram apresentadas 14 Indicações, demonstrando a diversidade de demandas e questões que estão sendo levantadas pelos vereadores.

Além das Indicações, foram pautados outros projetos relevantes para a comunidade. O vereador Ronaldo César apresentou um Requerimento de Informação, buscando esclarecimentos sobre determinada questão de interesse público. Já o vereador Amauri de Mino apresentou para leitura em Plenário e futura discussão um Projeto de Decreto Legislativo que também merece atenção e análise.

Dentre os projetos de Lei Ordinária Legislativo apresentados, três foram propostos pelos vereadores Demir Martins e Galego de Tonho, cada um com duas iniciativas, demonstrando o compromisso dos legisladores com a elaboração de leis que atendam às necessidades da população.

Por fim, um Projeto de Lei Ordinária do Executivo foi lido e discutido durante a sessão, adicionando relevância ao debate e às decisões a serem tomadas pelos vereadores.

A semana também reserva outras atividades parlamentares importantes para a cidade. Na próxima segunda-feira, 24 de Julho, estão agendadas as reuniões das comissões permanentes, que se iniciam às 10h. Nessas reuniões, serão abordados os assuntos específicos, técnicos, para uma análise mais detalhada antes de serem levados à votação em plenário.

Para quem deseja acompanhar os trabalhos da Câmara, é possível assistir às sessões ordinárias ao vivo por meio das redes sociais, garantindo maior transparência e acesso à população. Já as reuniões das comissões permanentes podem ser acompanhadas através da ferramenta SAPL, proporcionando maior interatividade entre os cidadãos e o poder legislativo local.

A próxima sessão ordinária está prevista para a terça-feira, 25 de Julho, com uma expectativa de que novas pautas relevantes sejam discutidas e votadas, sempre com o intuito de promover o desenvolvimento e o bem-estar de Taquaritinga do Norte e de seus munícipes.

Por André Barbosa

Parte superior do formulário

 

Câmara de Taquaritinga do Norte realiza audiência para prestação de contas do período legislativo referente ao primeiro semestre de 2023

Foto: Assessoria / Divulgação


Na manhã desta sexta-feira (14), foi realizada a audiência de prestação de contas do período legislativo referente ao primeiro semestre de 2023.

A reunião aconteceu no plenária da Casa Miguel Lucas de Araújo e contou com a presença do presidente da Câmara, vereadores, controladoria interna, servidores, representantes da sociedade civil e da população em geral.

A Procuradoria Contábil da Casa fez a apresentação do relatório das atividades financeiras realizadas no primeiro semestre, com a exposição e esclarecimento sobre as receitas e despesas abrangentes do período.

Aos vereadores foi dada a oportunidade para questionamentos e comentários sobre as atividades da Câmara. A audiência é um momento importante para a transparência dos trabalhos da Câmara Municipal.

A Câmara Municipal de Taquaritinga do Norte disponibiliza através do Portal da Transparência o acesso livre e democrático à informação onde o cidadão pode encontrar os dados sobre a gestão da Casa Legislativa, além de se informar sobre a administração da Casa Miguel Lucas de Araújo.

Acesse: http://transparencia.taquaritingadonorte.pe.leg.br/