Câmara de Taquaritinga do Norte realiza audiência para prestação de contas do período legislativo referente ao primeiro semestre de 2023

Foto: Assessoria / Divulgação


Na manhã desta sexta-feira (14), foi realizada a audiência de prestação de contas do período legislativo referente ao primeiro semestre de 2023.

A reunião aconteceu no plenária da Casa Miguel Lucas de Araújo e contou com a presença do presidente da Câmara, vereadores, controladoria interna, servidores, representantes da sociedade civil e da população em geral.

A Procuradoria Contábil da Casa fez a apresentação do relatório das atividades financeiras realizadas no primeiro semestre, com a exposição e esclarecimento sobre as receitas e despesas abrangentes do período.

Aos vereadores foi dada a oportunidade para questionamentos e comentários sobre as atividades da Câmara. A audiência é um momento importante para a transparência dos trabalhos da Câmara Municipal.

A Câmara Municipal de Taquaritinga do Norte disponibiliza através do Portal da Transparência o acesso livre e democrático à informação onde o cidadão pode encontrar os dados sobre a gestão da Casa Legislativa, além de se informar sobre a administração da Casa Miguel Lucas de Araújo.

Acesse: http://transparencia.taquaritingadonorte.pe.leg.br/

 

Lula participa de congresso da UNE e promete mais universidades

Valter Campanato / Agência Brasil


Evento estudantil volta a ter a presença de um presidente após 14 anos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, na noite desta quinta-feira (13), em Brasília, do 59º Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE). A última vez que um presidente da República compareceu ao evento foi em 2009, quando o próprio Lula, durante seu segundo mandato, esteve no encontro estudantil. O Congresso da UNE, ou Conune, como costuma ser chamado, é considerado o maior encontro de estudantes da América Latina e deverá reunir cerca de 10 mil participantes até o próximo domingo (16) na capital federal.https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1543831&o=nodehttps://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1543831&o=node

No evento, o presidente prometeu ampliar o número de universidades e outras instituições de ensino no país. “Nós vamos voltar a fazer mais universidades, a fazer mais escolas técnicas, mais laboratórios, vamos nos reunir com reitores e com os estudantes, vamos outra vez colocar o pobre no orçamento da União”, garantiu diante de um ginásio Nilson Nelson cheio. Tal promessa já havia sido feita durante a campanha eleitoral, em 2022.

Durante a cerimônia, representantes das entidades estudantis leram e entregaram uma carta de reivindicações ao presidente. Entre os principais pontos, estão a manutenção da política de cotas e ampliação do direito de acesso para indígenas e pessoas trans, a criação da Universidade de Integração da Amazônia e a aprovação de uma lei para instituir o Programa Nacional de Assistência Estudantil. Além disso, a UNE reiterou, no documento, o pedido para que o governo revogue o Novo Ensino Médio, demanda repetida diversas vezes pelos estudantes em palavras de ordem gritadas no ginásio.

Em seu discurso, Lula também exaltou o vigor do movimento estudantil. “O que motiva a vida humana e o que motiva a nossa capacidade de ser melhor ou não é se a gente tem uma causa ou não tem uma causa”, afirmou. “Eu acho extraordinário a UNE apresentar uma pauta de reivindicações longa, árdua e apimentada”, acrescentou.

Falando diante de uma plateia de milhares de jovens, Lula celebrou que o perfil social dos estudantes tenha mudado ao longo da última década, com o ingresso de pobres e negros nas universidades, especialmente a partir dos programas criados em seus governos anteriores.

“Aqui não tem apenas filho de gente rica, aqui tem filho de pedreiro, de empregada doméstica, aqui tem filho de metalúrgico, de químico, de gráfico. Aqui está a filha e o filho do povo brasileiro, com a nossa cara”.

Defesa da democracia

O presidente ainda fez uma defesa enfática da democracia, citando as ameaças de ruptura do último período. “Há muito pouco tempo, vocês conheceram o que é o fascismo, o nazismo, apenas em quatro anos. Como é que se pode destruir a democracia e as conquistas que a gente, às vezes, leva séculos para conquistar? Espero que tenhamos aprendido uma lição, a de que a democracia pode não ser a coisa mais perfeita que humanidade criou, mas não tem nada igual a ela. É na democracia que a gente pode viver a pluralidade, a diversidade, que a gente pode aplaudir, a gente pode vaiar, a gente pode gritar e a gente pode contestar. É na democracia que a gente vive a plenitude da manifestação do ser humano”, afirmou.

Além de Lula, participaram do ato político o ex-presidente do Uruguai, Pepe Mujica, além de ministros do governo federal, incluindo o ministro da Educação, Camilo Santana. Em discurso, Mujica, que foi preso político por 14 anos na ditadura uruguaia, pediu aos estudantes que busquem a unidade para defender a democracia.

“Não cometam o erro do meu tempo. Quanto mais desunidos, mais dominados vamos estar. Portanto, estudar, não perder tempo, cuidar da democracia. A democracia não é perfeita, está cheia de defeitos. Mas, até hoje, não encontramos nada melhor”, disse. O ex-presidente do Uruguai também apelou para que os estudantes deem sustentação ao governo Lula frente aos desafios de gestão.

“Lula é grandioso, mas não é mago. Aos governos populares, não apenas se pede, mas se ajuda. Os obstáculos que se têm adiante estão aí e não são simples. É fácil reclamar, mas é preciso comprometer-se”, afirmou.

Novo Ensino Médio

Em vários momentos durante o ato, os estudantes entoaram gritos para pedir a revogação da lei que instituiu o Novo Ensino Médio. Em seu discurso, o ministro da Educação, Camilo Santana, que chegou a ser vaiado e interrompido por parte dos estudantes, lembrou que o governo paralisou a implementação do novo modelo até que se defina eventuais mudanças.

“Eu suspendi a implantação do Novo Ensino Médio no Brasil. E nós abrimos uma ampla escuta para ouvir estudantes. Foram 150 mil estudantes que participaram. Nós ouvimos professores, entidades, secretários”, defendeu-se, ao fazer menção ao processo de consulta pública aberto pela pasta e que foi encerrado na semana passada.

A lei do Novo Ensino Médio foi aprovada em 2017, durante o governo do ex-presidente Michel Temer, com o objetivo de tornar a etapa mais atrativa e evitar que os estudantes abandonem os estudos.

Pelo modelo, parte das aulas deve ser comum a todos os estudantes do país, direcionada pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Na outra parte da formação, os próprios alunos poderão escolher um itinerário para aprofundar o aprendizado. Entre as opções, está dar ênfase, por exemplo, às áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou ao ensino técnico. A oferta de itinerários, entretanto, vai depender da capacidade das redes de ensino e das escolas, o que tem sido um dos maiores desafios de implementação da nova etapa.

Em 2023, a implementação deveria seguir com o 1º e 2º anos e os itinerários devem começar a ser implementados na maior parte das escolas, mas o cronograma foi suspenso pelo governo federal até que haja sistematização das propostas da consulta pública e eventuais ajustes na nova etapa de ensino.

A revogação do Novo Ensino Médio tem sido uma reivindicação de entidades do setor e de muitos especialistas. Apesar disso, o governo federal não cogitou revogar a medida por completo, mas fazer ajustes a partir dos resultados obtidos na consulta.


 

Empresas fantasmas e fraude em licitações revelam esquema entre empresários e servidores de Ibimirim

 

PF aponta que esquema contou com empresas "fantasmas" - Foto: Divulgação/PF

Nesta quinta-feira (13), 86 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em endereços ligados aos envolvidos, durante a "Operação Hidra"


A Polícia Federal detalhou o esquema criminoso envolvendo servidores públicos e empresários na Prefeitura de Ibimirim, no Sertão de Pernambuco. Nesta quinta-feira (13), 86 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em endereços ligados aos envolvidos, durante a "Operação Hidra".

Segundo o delegado Marcio Tenorio, as investigações indicam que o grupo empresarial investigado se associou aos gestores da prefeitura para que todas as aquisições do município nas áreas de saúde, engenharia e locação de veículos fossem direcionadas a eles.

"Eles constituíram algumas empresas fantasmas, outras já existiam, de fato, mas não tinham capacidade para prestar o serviço ou entregar o material, simplesmente para poder instrumentalizar os processos licitatórios que sempre eram vencidos por empresas direcionadas pelo grupo", informou o delegado Marcio Tenorio.

De acordo com a PF, eram adquiridos pelas empresas "fantasmas" medicamentos e serviços de consultas médicas, obras de engenharia, terraplanagem e pavimentação, além de locação de veículos. Alguns serviços eram entregues parcialmente, outros não eram entregues e nem prestados ou eram prestados indevidamente.

Os alvos da operação desta quinta foram endereços localizados nos municípios do Recife e de Camaragibe, na Região Metropolitana; Caruaru e Arcoverde, no Agreste; e Ibimirim, Afogados da Ingazeira, Itacuruba, Inajá e Salgueiro, no Sertão.

"Os gestores do município estão sendo alvos. Alguns servidores públicos do município também estão. A apuração, mais adiante, é que vai nos levar a identificar a culpabilidade", destacou Marcio Tenorio.

Segundo a corporação, as investigações tiveram início após um acordo de colaboração premiada, homologado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5). Em 2022, um ex-servidor do município procurou a polícia e prestou informações sobre o esquema.

"A gente imagina que o prejuízo é bem alto e está sendo computado, inclusive, com a obtenção, hoje, dos documentos relevantes para a investigação, que indicam as aquisições realizadas no período investigado. A partir de então, a gente vai poder definir o valor do prejuízo", informou o delegado.

Questionado sobre a possibilidade de prisão dos envolvidos, Marcio Tenorio informou que nenhuma medida será descartada.

Durante a operação, estão sendo investigados os crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, dispensa indevida de licitação, fraude à licitação e lavagem de dinheiro. Somadas, as penas podem ultrapassar 42 anos de reclusão.

 

Deputados Fernando Filho, Antonio Coelho e ex-prefeito Miguel Coelho lamentam falecimento do ex-prefeito de Araripina, Dr. Pedro Alves Batista



O deputado federal Fernando Filho e o estadual,  Antonio Coelho, juntamente com o ex-prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, manifestam profundo pesar pelo falecimento do médico e ex-prefeito de Araripina, Pedro Alves Batista, mais conhecido como Dr. Pedro, ocorrido nesta sexta-feira (08).


"Dr. Pedro foi uma figura exemplar, tanto como profissional da medicina quanto como líder político, dedicando-se incansavelmente ao bem-estar da população de Araripina. Seu legado na medicina e no serviço público é notável e será lembrado por todos que tiveram o privilégio de conhecê-lo e trabalhar ao seu lado.

A família Coelho tinha um profundo respeito e admiração pelo Dr. Pedro, reconhecendo sua incansável dedicação ao desenvolvimento da cidade de Araripina. Suas contribuições deixaram marcas indeléveis, servindo de inspiração para futuras gerações comprometidas com o progresso da comunidade.

Nesse momento de imensa tristeza, expressamos nossas sinceras condolências à família enlutada, em especial à esposa Meire Farias Batista e aos cinco filhos, desejando que encontrem conforto e força para enfrentar essa perda. Que as memórias dos momentos compartilhados e do legado deixado por Dr. Pedro possam trazer consolo e paz aos corações daqueles que o amavam. Estamos solidários e disponíveis para oferecer qualquer apoio necessário neste momento difícil”.


Banco Central informa que mais de R$ 7 bilhões podem ser resgatados



O Banco Central informou, nesta sexta-feira (7/7), que mais de R$ 7 bilhões podem ser resgatados por brasileiros em instituições financeiras. A atualização foi feita por meio do Sistema Valores a Receber (SVR), controlado pela própria autarquia. Segundo os dados, coletados até o fim de maio, 36,5 milhões de pessoas físicas estão autorizadas a retirar os valores.


Também foi informado pelo banco que 2,8 milhões de empresas apresentam valores esquecidos que podem ser retirados. De acordo com o BC, R$ 5,7 bilhões estão destinados a pessoas físicas e R$ 1,4 bilhão a pessoas jurídicas.

A maior parte dos cidadãos que possuem dinheiro esquecido, tem direito a resgatar apenas valores inferiores a R$ 10. Segundo o Banco Central, mais de 28 milhões estão nessa situação, o que equivale a 62,84% do total. Confira abaixo, o percentual de beneficiários para todas as faixas:

  • Entre R$ 0 e R$ 10 - 62,84%
  • Entre R$ 10,01 e R$ 100 - 25,16%
  • Entre R$ 100,01 e R$ 1.000 - 10,23%
  • Acima de R$ 1.000,01 - 1,78%
Como faço para resgatar?

Para retirar o valor esquecido, o beneficiário deve acessar o site do sistema, por meio deste link, e clicar no botão “Sistema de Valores a Receber (SVR)”, onde ele será encaminhado para uma aba no qual deve preencher os dados do CPF e data de nascimento, caso seja pessoa física, ou CNPJ e data de abertura do negócio, caso seja pessoa jurídica.

Se as informações estiverem corretas, o beneficiário será informado se ele possui, ou não, alguma quantia de dinheiro esquecido no SVR. Caso haja algum valor a ser retirado, o sistema encaminhará para o portal gov.br, onde deve preencher login e senha.

Após isso, com os dados cadastrados, ele será encaminhado para uma página de acesso pessoal, onde deve clicar na opção ‘Meus Valores a Receber’. Após clicar e aceitar um termo de ciência, será informado o valor a receber, bem como o remetente do dinheiro, entre outras informações. Nesse ponto, é só clicar no botão ‘solicitar por aqui’ e seguir as instruções.