Mostrando postagens com marcador TSE. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador TSE. Mostrar todas as postagens

Gilson Machado tem guia eleitoral proibido pela Justiça Eleitoral

 

Foto: Mayara Amâncio/CBN Recife

Decisão foi tomada nesta quarta-feira (4)

A Justiça Eleitoral determinou que o candidato a prefeito do Recife pelo Partido Liberal (PL), Gilson Machado, suspenda a veiculação da propaganda eleitoral sobre o modelo de parcerias adotado pela PCR quanto à gestão de parte das creches do município. A medida vale tanto para o guia eleitoral quanto para as inserções em TV, rádio e redes sociais.

Se o candidato não cumprir a determinação, a multa é de R$ 5 mil a cada exibição. À Justiça, a Frente Popular do Recife alegou que o material publicitário apresenta conteúdo "difamatório, calunioso e completamente inverídico" sobre haver interesse político na ampliação das vagas em creches.

Na decisão, observou-se que as denúncias de Machado estão baseadas em "notícias descontextualizadas de blog político como meio de prova, assim como recorte de página de portal de internet".

A Frente Popular do Recife encaminhou um mandado de segurança e os atestados de regularidade de vistoria do Corpo de Bombeiros das creches do município. 

Em nota, a campanha do candidato, por meio do advogado Emílio Duarte, representante jurídico, afirmou que Gilson Machado (PL) "segue firme cobrando providências em relação à situação da gestão de parte das creches do Recife", e reiterou que o corpo jurídico do Partido Liberal foi ao Corpo de Bombeiros para solicitar a fiscalização dos equipamentos.

 

TSE define limites de gastos para campanhas eleitorais de 2024

 

Reprodução Google

Candidatos a Prefeito e Vereador devem obedecer novos tetos estabelecidos para evitar multas e punições; confira os limites para os cargos de Prefeito e Vereador no município de Taquaritinga do Norte

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, nesta quinta-feira (18), os limites de gastos para as campanhas de prefeito e vereador nos municípios brasileiros, válidos para o pleito municipal de outubro deste ano.

Caso os candidatos não cumpram os limites estabelecidos, poderão ser penalizados com uma multa equivalente a 100% do valor excedente e enquadrados no crime de abuso de poder econômico.

Os valores definidos para as campanhas foram baseados nos limites adotados nas eleições de 2016, atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em Taquaritinga do Norte, o teto para os gastos das campanhas de Prefeito foi fixado em R$ 231.978,30, permitindo a quantidade de até 221 contratos. Já para os candidatos a vereança, o limite é de R$ 29.206,13, com teto máximo de 111 contratações.

Taquaritinga do Norte conta com 22.091 eleitores aptos a votar. As diretrizes do TSE garantem a transparência e a equidade no processo eleitoral. As novas regras visam coibir o abuso do poder econômico e assegurar um pleito justo e democrático para todos os participantes.



TSE proíbe 'deepfake' e determina que uso de inteligência artificial em campanhas precisa ter aviso explícito

 

Cármen Lúcia durante jugalmento no TSE — Foto: Cristiano Mariz/O Globo

Corte analisou 12 resoluções para as eleições de 2024 sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia


O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira uma resolução sobre propaganda eleitoral que disciplina o uso de tecnologias de inteligência artificial (IA) nas campanhas das eleições municipais que ocorrerão em outubro. 

"Esta foi a resolução que eu propus o desdobramento para que ela apenas cuide deste tema, um tema especialmente sensível nos tempos em que vivemos," disse a relatora das resoluções sobre as eleições de 2024, ministra Cármen Lúcia.

A proposta foi aprovada por maioria.No texto aprovado, Cármen Lúcia estabeleceu a proibição das "deep fakes" e que a inteligência artificial só pode ser usada em campanhas com um aviso de que o conteúdo foi feito a partir de uma ferramenta do tipo.


Em um dos trechos da minuta sobre inteligência artificial, o TSE prevê que a utilização de IA pode acarretar cassação do registro e mandato, além de responsabilizar as big techs. 


Para a Corte, o descumprimento das normas sobre deepfake "configura abuso de utilização dos meios de comunicação, acarretando cassação ou perda do mandato e impõe apuração das responsabilidades" conforme disposto no Código Eleitoral. 


Essas medidas, também segundo interlocutores ouvidos pela reportagem, foram propostas pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes.