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| Câmara de Vereadores de Taquaritinga do Norte. Imagem: André Barbosa |
A Mesa Diretora convocou uma sessão extraordinária para a segunda votação do projeto, que também recebeu aprovação de todos os vereadores.
Um
marco histórico foi atingido na Câmara de Vereadores de Taquaritinga do Norte nesta
terça-feira (19), com a aprovação do projeto de lei 14/2023, que autoriza o
pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem no município.
O
projeto foi apresentado para a primeira votação durante a 10.° sessão ordinária
e recebeu apoio unânime dos vereadores, sinalizando o reconhecimento da
importância de valorizar os profissionais da enfermagem, conforme estabelecido
na emenda constitucional 127/2022.
Após a
aprovação na primeira votação, a Mesa Diretora tomou a iniciativa de convocar
uma sessão extraordinária para a segunda votação do projeto, como parte do
procedimento regular necessário para sua aprovação final.
Na
segunda votação, realizada após a 10.ª sessão ordinária, o projeto foi aprovado
por unanimidade, consolidando o apoio na totalidade dos representantes do município a
esta iniciativa.
O projeto contou com um adendo importante. A emenda n.º 9/2023, proposta pela Comissão
de Justiça, Legislação e Ética, que sugeriu modificações nos artigos 2º e 5º do
Projeto de Lei Ordinária Executivo 14/2023.
A aprovação do projeto de lei 14/2023 representa um passo significativo em direção à valorização dos profissionais da enfermagem e ao fortalecimento dos serviços de saúde em Taquaritinga do Norte.
A medida se alinha com os esforços nacionais para valorizar a saúde pública e seus protagonistas, contribuindo para uma assistência de qualidade para todos os cidadãos.