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Candidatos a Prefeito e Vereador devem obedecer novos tetos estabelecidos para evitar multas e punições; confira os limites para os cargos de Prefeito e Vereador no município de Taquaritinga do Norte
O
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, nesta quinta-feira (18), os limites
de gastos para as campanhas de prefeito e vereador nos municípios brasileiros,
válidos para o pleito municipal de outubro deste ano.
Caso
os candidatos não cumpram os limites estabelecidos, poderão ser penalizados com
uma multa equivalente a 100% do valor excedente e enquadrados no crime de abuso
de poder econômico.
Os
valores definidos para as campanhas foram baseados nos limites adotados nas
eleições de 2016, atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor
Amplo (IPCA), conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE).
Em
Taquaritinga do Norte, o teto para os gastos das campanhas de Prefeito foi fixado em R$ 231.978,30, permitindo a quantidade de até 221 contratos. Já para os
candidatos a vereança, o limite é de R$ 29.206,13, com teto máximo de 111 contratações.
Taquaritinga
do Norte conta com 22.091 eleitores aptos a votar. As diretrizes do TSE garantem
a transparência e a equidade no processo eleitoral. As novas regras visam
coibir o abuso do poder econômico e assegurar um pleito justo e democrático
para todos os participantes.