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TSE define limites de gastos para campanhas eleitorais de 2024

 

Reprodução Google

Candidatos a Prefeito e Vereador devem obedecer novos tetos estabelecidos para evitar multas e punições; confira os limites para os cargos de Prefeito e Vereador no município de Taquaritinga do Norte

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, nesta quinta-feira (18), os limites de gastos para as campanhas de prefeito e vereador nos municípios brasileiros, válidos para o pleito municipal de outubro deste ano.

Caso os candidatos não cumpram os limites estabelecidos, poderão ser penalizados com uma multa equivalente a 100% do valor excedente e enquadrados no crime de abuso de poder econômico.

Os valores definidos para as campanhas foram baseados nos limites adotados nas eleições de 2016, atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em Taquaritinga do Norte, o teto para os gastos das campanhas de Prefeito foi fixado em R$ 231.978,30, permitindo a quantidade de até 221 contratos. Já para os candidatos a vereança, o limite é de R$ 29.206,13, com teto máximo de 111 contratações.

Taquaritinga do Norte conta com 22.091 eleitores aptos a votar. As diretrizes do TSE garantem a transparência e a equidade no processo eleitoral. As novas regras visam coibir o abuso do poder econômico e assegurar um pleito justo e democrático para todos os participantes.