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| Deputada Rosa Amorim (PT). Foto: Roberta Guimarães |
Deputada Rosa Amorim desarquivou o projeto de lei, colocado para votação em plenário
Foi aprovado, nesta segunda-feira (22/05), pelo conjunto de deputados e deputadas estaduais de Pernambuco o Estatuto de Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa. O documento já havia sido aprovado em uma primeira votação na última semana e agora segue para apreciação da governadora Raquel Lyra (PSDB).
O estatuto tem o objetivo de garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, defesa de direitos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e demais formas de intolerância racial.
A deputada estadual Rosa Amorim (PT) é autora do requerimento que desarquiva o substitutivo 01/2022, no qual começou a ser apreciado o regimento, com origem nos projetos de lei ordinária núm. 642/2019, de autoria da então deputada estadual Teresa Leitão, hoje senadora; e dos PL núm. 1150/2020 e 1151/2020, de autoria do então deputado estadual Isaltino Nascimento.
Em Pernambuco, aproximadamente 66% da população é negra, segundo dados do último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizado em 2010; proporcionalmente maior, inclusive, que a população nacional, que é de 54%.
“O nosso estado possui uma maioria de pessoas negras e isto deve se refletir também nas políticas públicas e ações afirmativas, a fim de garantir igualdade de oportunidades, melhores condições de acesso à saúde, educação, cultura, lazer e terra. Tudo o que continua nos sendo negado até hoje. Defender o Estatuto da Igualdade Racial é defender a igualdade de direitos”, afirma a deputada Rosa Amorim.
Desde 2010, o Brasil possui um estatuto para promoção da igualdade racial ao nível nacional, fortalecendo políticas públicas voltadas à promoção da igualdade de povos e comunidades tradicionais, bem como as ações de enfrentamento ao racismo. O Estatuto que vem sendo debatido na Assembleia Legislativa de Pernambuco foi aprovado em duas rodadas pelos deputados estaduais e aguarda apreciação da governadora Raquel Lyra, que pode sancionar a Lei para que ela passe a valer em todo o estado.