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| Sessão Ordinária da Câmara de Taquaritinga. Imagem: Reprodução |
A Comissão de Finanças e Orçamentos da Câmara apresentou emenda sobre o texto original e aprovou um auxílio no valor de 40% do salário base. O Projeto de Lei do Executivo oferecia R$ 40 reais com base na escala de serviços
Foi aprovado por unanimidade
na sessão ordinária da última quinta-feira (20), da Câmara de Vereadores de
Taquaritinga do Norte, o Projeto de Lei Ordinária do Executivo 005/2023, concedendo
um auxílio-alimentação para o servidor efetivo ou contratado ocupante do cargo
de Guarda Civil Municipal.
Emendas:
A
proposta original enviada pelo Prefeito sugeria um benefício no valor de R$
40,00 (quarenta reais), com base na escala de serviços.
A
comissão de Finanças e Orçamento se reuniu na última terça-feira (18), formada
pelos vereadores Geovane P. Cézar (Presidente), Demir Martins (Vice-presidente)
e Guilherme Cumaru (Relator), com as presenças dos vereadores Galego de Tonho,
Eraldo de Pedra Preta, Amauri de Mino e Ronaldo César, e adicionaram ao
texto uma emenda modificativa aprovando o auxílio-alimentação no valor de 40%
do salário base. “Art. 3° - Altera a redação do art. 3° do Projeto de Lei
Ordinária do Executivo que passa a ter a seguinte redação:
Art.
3° - O auxílio-alimentação será concedido em pecúnia, de natureza
indenizatória, no valor de 40% (quarenta por cento) do salário base”.
A Comissão também apresentou emenda supressiva ao texto original, eliminando os artigos: Art. 2°- incisos VI e VII, os incisos III do art. 5°, e o Art. 6°. O texto enviado do Executivo vedava o pagamento: aos agentes em férias; recebendo diárias, por motivos de viagem a serviço, cursos, treinamentos, congressos e outros; computado para efeito de férias e do décimo terceiro salário; e autorizando ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a regulamentação da Lei, por meio de Decreto.
"Nada mais justo do que o auxílio alimentação para a Guarda Municipal de Taquaritinga do Norte. Uma das Guardas da região que mais se destaca é a nossa. Então o que a gente puder quando digo a gente, são todos desta Casa, todos os onze [vereadores], no que a gente puder dar um incentivo, dar um apoio, estaremos sempre juntos com a Guarda", ressaltou o Líder do Governo.
A emenda retirando os artigos acima foram aprovadas por todos os vereadores, ampliando os direitos, e beneficiando os servidores da segurança.
Durante a sessão ordinária, o Líder do Governo, vereador Geovane, pediu interstício, que permitiu o Projeto ser aprovado de maneira extraordinária no mesmo dia e em dois turnos.
O Projeto de Lei aprovado na Câmara de Vereadores seguiu para a sanção do Chefe do Executivo.
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| Reunião da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores que ampliou e garantiu o benefício do auxílio-alimentação para a Guarda Civil de Taquaritinga do Norte. Imagem: André Barbosa |
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| Projeto de Lei Ordinária do Executivo 005/2023. Parte I Documento disponível no SAPL |
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| Projeto de Lei Ordinária do Executivo 005/2023. Parte II Documento disponível no SAPL |
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| Emenda Modificativa da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores Documento disponível no SAPL |
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| Emenda Supressiva da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores Documento disponível no SAPL |