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Essa conquista foi possível a partir da mobilização da Confederação Nacional de Municípios (CNM) com os prefeitos.
Em crise, com a canetada do Governo Lula nos
repasses federais, os municípios terão um alívio em seus caixas. Prefeituras hoje
o repasse da recomposição para as perdas do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM), ocorridas entre julho e setembro. O valor total a ser
disponibilizado corresponde a R$ 4.171.170.607,96. Esta conquista foi possível
a partir da mobilização da Confederação Nacional de Municípios (CNM) com
os prefeitos.
Em mensagem aos gestores municipais,
o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, reforçou que é resultado da luta
importante que contou com a ajuda dos gestores de todo o País. “É a luta do
nosso trabalho e do trabalho de vocês que acreditaram na Confederação. Tivemos
outras conquistas que estão aliviando este fim de ano”, afirmou.
O indicativo do pagamento consta no
Comunicado LC 201/2023 disponibilizado pela Secretaria do Tesouro Nacional
(STN). Segundo o disciplinado pela Portaria Normativa MF 1357/2023, os
repasses serão pagos de acordo com a atual distribuição do Fundo de Participação
dos Municípios. Dos valores repassados incidirá o desconto de 1% da
contribuição para o PIS/PASEP.
A Confederação enviou para os
gestores municipais neste mês as estimativas de repasses baseadas nos valores
anunciados na Lei 14.727/2023, que abriu no Orçamento o crédito de R$
4.296.500.833 para transferência temporária ao FPM conforme os termos da
LC 201/2023.
ICMS
O comunicado da
STN também anuncia a liberação da 1ª parcela do adiantamento do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 2024, com o depósito para
Estados e o Distrito Federal a ocorrer também no dia 30 de novembro. Para o
recebimento da segunda parcela, prevista para dezembro, os Estados e o Distrito
Federal deverão comprovar que efetuaram os repasses aos Municípios referente
aos valores recebidos no dia 30.
Veto 38 do INSS
Em vídeo,
Ziulkoski celebrou a conquista e convocou os gestores a iniciarem a luta pela
derrubada do projeto que diminuiu a alíquota sobre a folha de pagamento do
INSS, com impacto de R$ 11,3 bilhões aos Municípios. “No dia da votação do
veto, que continua para ser marcada, abandone tudo e fique em contato com seu
deputado e senador para derrubar o veto que nasceu com trabalho muito grande no
Nordeste e na Bahia”, disse.
No último
dia 23 de novembro, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vetou
o art. 4º do Projeto de Lei 334/2023, que estabelece a redução para 8% das
alíquotas das contribuições sociais a serem pagas ao Regime Geral de
Previdência Social (RGPS) pelas cidades com população de até 156,2 mil
habitantes.