 |
| Urna eletrônica - Fernando Frazão/Agência Brasil |
Intimações e comunicações sobre processos podem ser acessados pela população
Para quem precisa acompanhar a
publicação de atos judiciais da Justiça
Eleitoral referentes a processos das Eleições Municipais de 2024, o mural eletrônico é a
ferramenta ideal.
O mural reúne, no mesmo
lugar, intimações, notificações e comunicações sobre propaganda
eleitoral, prestação de contas de candidatos e pesquisas eleitorais, entre
outros, expedidas tanto pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quanto
pelos tribunais regionais eleitorais (TREs).
Por meio da ferramenta, durante o
período eleitoral, também podem ser acessados atos judiciais proferidos no
curso de representações, reclamações, pedidos de direito de resposta e
requerimentos de registro de candidaturas.
O acesso é simples. Na
página principal do Portal do TSE, na parte superior, clique no link
"Serviços judiciais". Em seguida, no menu lateral esquerdo,
selecione "Publicações oficiais" e, depois, "Decisões
Publicadas TSE/TRE (Mural eletrônico)".
Ao entrar na página, o
visitante encontra um mural com ícones do TSE e de todos os tribunais
regionais. Os destacados em azul apresentam notificações novas. No campo
superior direito, também há o link "Filtrar decisões". Nele é
possível fazer uma pesquisa específica por período, advogado, parte, tribunal,
tipo de documento, entre outros.
Se o serviço não puder ser
utilizado por motivo técnico, devidamente certificado, as intimações, por
exemplo, serão feitas respectivamente por mensagem instantânea, e-mail e
correspondência.
A
publicação dos atos judiciais no mural eletrônico está prevista no artigo 94,
parágrafo 5º, da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), bem como nas Resoluções
do TSE nº 23.607/2019, artigo 98, nº 23.608/2019, artigo 12, e nº
23.609/2019, artigo 38.