A Assembleia Legislativa aprovou, em sessão extraordinária na tarde desta segunda-feira (26), pelo sistema de videoconferência, a regulamentação do Piso Salarial Nacional da Enfermagem na Paraíba.
A matéria, encaminhada pelo Poder Executivo, inclui
o art. 16-A na Lei 7.376/2003. Na mensagem enviada ao Poder Legislativo, o
governador João Azevêdo lembra que o referido projeto e lei vem suprir lacuna
deixada na Medida Provisória n.º 318, publicada no Diário Oficial do Estado
(DOU) no dia 3 de fevereiro de 2023, que perdeu eficácia por decurso de prazo,
exigindo que propositura deve ser convertida em lei para que o estado continue
dispondo de instrumento jurídico para embasar o pagamento do Piso Salarial
Nacional do Enfermagem no estado.
Ao editar
a MP 318/023, o Chefe do Executivo enfatizou que o destino lhe deu a honra de
protagonizar uma das maiores ações públicas feitas no Estado, que foi o
pagamento do piso nacional dessas categorias profissionais. “O pagamento do
piso salarial representa o
reconhecimento do valor desses profissionais da área de saúde pelo estado da
Paraíba”, justificou.
Ainda na
Mensagem, João Azevêdo destaca que a medida está sendo adotada também em
conformidade com Lei Complementar nº 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal) sob a
consciente expectativa de suporte financeiro para pagamento desse piso
salarial, no âmbito do estado da Paraíba.
Na
abertura dos trabalhos o presidente Adriano Galdino nomeou o deputado João
Gonçalves como relator especial do projeto de lei. E este. Por sua vez, votou
ela constitucionalidade do projeto de lei e enalteceu a iniciativa do
governador João Azevêdo, que cumpriu um compromisso de campanha, “reconhecendo
o valor de uma categoria das mais importantes não só do estado, mas de todo o
país”.
O
deputado Chico Mendes, líder do governo na Assembleia Legislativa, defendeu a
aprovação do parecer e do projeto de lei, afirmando que “é preciso ter
consciência de todo esforço que o governo e o secretário de saúde Johnny
Bezerra têm feito para pagar este piso. É preciso encontrar um ponto de
equilíbrio para que o estado e todos os municípios brasileiros possam pagar
esse valor que é tão importante para a categoria. Nós reconhecemos o esforço do
governo para pagar esse piso salarial e acho que ninguém pode deixar de aprovar
esse projeto de lei tão importante e imprescindível para os profissionais de
saúde”, acrescentou.
O projeto
de lei foi aprovado por maioria de votos. Na Paraíba, de acordo com a
propositura aprovada, o piso salarial dos enfermeiros será de R$ 4.750,00. O
técnico de enfermagem será 70% desse valor e o auxiliar de enfermagem fixado em
50%.