TCE-PE integra auditoria nacional que irá avaliar políticas públicas sobre Primeira Infância

 

Foto: Divulgação/TCE-PE

   O grupo visa fiscalizar a execução de programas voltados ao desenvolvimento das crianças de até seis anos 

Entre os meses de abril a junho deste ano, o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) irá integrar uma comissão nacional sobre a Primeira Infância. 

O grupo visa fiscalizar a execução das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento das crianças de até seis anos, com atenção especial às visitas domiciliares e à integração entre áreas como saúde, educação, saneamento, assistência social e segurança. A auditoria também irá verificar se os órgãos públicos têm estrutura de governança eficiente para a gestão dessas políticas.

“Esse é um tema sobre o qual já temos nos debruçado há alguns anos, no TCE-PE, por compreendê-lo como estruturante para a sociedade pernambucana e brasileira. Vamos nos juntar a esse esforço nacional em favor do desenvolvimento saudável de nossas crianças”, avalia o presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal. 

A iniciativa será realizada pelo Comitê Técnico da Primeira Infância do Instituto Rui Barbosa (IRB), com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), e vai contar com a adesão da maioria dos Tribunais de Contas do país.

Após a conclusão da auditoria, um relatório final será produzido e apresentado no II Encontro Nacional da Primeira Infância (Enapi), que acontece no Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG) em setembro.

 

Mural eletrônico da Justiça Eleitoral permite consulta de atos judiciais sobre a eleição de 2024

 

Urna eletrônica - Fernando Frazão/Agência Brasil

Intimações e comunicações sobre processos podem ser acessados pela população

Para quem precisa acompanhar a publicação de atos judiciais da Justiça Eleitoral referentes a processos das Eleições Municipais de 2024, o mural eletrônico é a ferramenta ideal.

O mural reúne, no mesmo lugar, intimações, notificações e comunicações sobre propaganda eleitoral, prestação de contas de candidatos e pesquisas eleitorais, entre outros, expedidas tanto pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quanto pelos tribunais regionais eleitorais (TREs).  

Por meio da ferramenta, durante o período eleitoral, também podem ser acessados atos judiciais proferidos no curso de representações, reclamações, pedidos de direito de resposta e requerimentos de registro de candidaturas. 

O acesso é simples. Na página principal do Portal do TSE, na parte superior, clique no link "Serviços judiciais". Em seguida, no menu lateral esquerdo, selecione "Publicações oficiais" e, depois, "Decisões Publicadas TSE/TRE (Mural eletrônico)".  

Ao entrar na página, o visitante encontra um mural com ícones do TSE e de todos os tribunais regionais. Os destacados em azul apresentam notificações novas. No campo superior direito, também há o link "Filtrar decisões". Nele é possível fazer uma pesquisa específica por período, advogado, parte, tribunal, tipo de documento, entre outros.  

Se o serviço não puder ser utilizado por motivo técnico, devidamente certificado, as intimações, por exemplo, serão feitas respectivamente por mensagem instantânea, e-mail e correspondência. 

A publicação dos atos judiciais no mural eletrônico está prevista no artigo 94, parágrafo 5º, da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), bem como nas Resoluções do TSE nº 23.607/2019, artigo 98, nº 23.608/2019, artigo 12, e nº 23.609/2019, artigo 38. 

Câmara de Taquaritinga do Norte homenageia Dé Cumaru com nomeação de avenida em Gravatá do Ibiapina

 

Acesso ao distrito de Gravatá do Ibiapina, denominada José Mendes de Carvalho. Imagem: André Barbosa

Projeto de Lei aprovado por unanimidade nomeia via de acesso ao distrito como Avenida José Mendes de Carvalho, em reconhecimento ao legado de décadas de serviço público do ex-vereador. Autoria é do neto, vereador Guilherme Cumaru, que segue os passos do avô na política local 

Em sessão ordinária na última quinta-feira, 13, a Câmara de Vereadores de Taquaritinga do Norte aprovou, por unanimidade e em segunda votação, o Projeto de Lei Ordinária Legislativo núm. 1 de 2025, que denomina a via de acesso ao distrito de Gravatá do Ibiapina como Avenida José Mendes de Carvalho. 

A homenagem presta uma justa reverência a Dé Cumarú, como era carinhosamente conhecido, falecido em novembro de 2024, após uma vida dedicada ao serviço público e à comunidade taquaritinguense

A propositura, de autoria do vereador Guilherme Cumaru, neto de Dé Cumaru, nomeia o trecho que vai do trevo com a BR-104 até a Rua do Comércio, principal acesso ao distrito.

Homenageado e o neto, autor do Projeto de Lei / Assessoria

 

A escolha do local não foi ao acaso: Gravatá do Ibiapina foi uma das regiões mais beneficiadas pelo trabalho incansável do homenageado, que dedicou diversos mandatos como vereador à defesa dos interesses da população local. 

José Mendes de Carvalho deixou um legado que transcende gerações. Além de ser lembrado por sua atuação política, ele foi responsável por inspirar e formar novos líderes. Seu filho, Cacalo Cumaru, seguiu seus passos no legislativo, e seu neto, Guilherme Cumaru, hoje vereador, recentemente reconduzido ao cargo e eleito presidente da mesa diretora da Câmara para o biênio 2025-2026.

Durante a sessão, Guilherme Cumaru emocionou-se ao falar sobre o avô, destacando sua dedicação e o exemplo de integridade que deixou para a família e para a comunidade. "Essa homenagem é um reconhecimento justo a um homem que dedicou sua vida a servir Taquaritinga do Norte, especialmente Gravatá do Ibiapina. Dé Cumarú não era apenas meu avô, era um exemplo de liderança e amor pela nossa terra", afirmou o vereador. 

A aprovação unânime do projeto reflete o respeito e a admiração que Dé Cumarú conquistou ao longo de sua trajetória. A partir de agora, a Avenida José Mendes de Carvalho será um marco permanente da contribuição de um dos mais ilustres representantes da história política de Taquaritinga do Norte.

Gravatá do Ibiapina e moradores da região comemoram a homenagem, que eterniza a memória de um homem que dedicou sua vida ao bem-estar coletivo.