A partir de hoje, dia 20 de julho, candidatos e partidos políticos devem prestar atenção nas declarações para evitar litígios eleitorais
O alerta é para a necessidade de cuidado redobrado nas declarações públicas.
Todos candidatos e partidos políticos passam a ter um novo direito de resposta sempre que forem citados por um opositor.
A
medida visa assegurar uma competição eleitoral mais justa e transparente,
garantindo que nenhuma acusação ou informação equivocada passe sem a devida
contestação.
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| Câmara Municipal de Carpina -PE. Imagem/Reprodução |
Cinco
vereadores de Carpina, na Zona da Mata de Pernambuco, tiveram os mandatos
cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). De acordo com o tribunal, os
partidos Republicanos e os antigos Democratas (DEM) e PSL fraudaram a cota de
gênero, que determina que ao menos 30% das candidaturas lançadas sejam de
mulheres.
O PSL
e o Democratas, posteriormente, se fundiram, e atualmente formam o União
Brasil. Foram cassados:
A
decisão foi tomada de forma unânime, pelo pleno do TRE. Segundo o tribunal,
cinco candidatas inscritas pelos três partidos não eram candidaturas reais e
foram lançadas apenas para cumprir numericamente a cota de gênero nas chapas
proporcionais.
Com a
cassação, os votos recebidos por todos os candidatos filiados às três legendas
serão considerados nulos. A decisão deve ser cumprida de forma imediata, mesmo
cabendo recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.
Os
votos deverão ser recontados para que sejam empossados os substitutos dos
vereadores cassados. Segundo o desembargador Edilson Nobre, relator da decisão,
o Republicanos e o DEM inscreveram duas candidaturas consideradas fictícias,
cada um, e o PSL, uma.
Um dos
indicativos da fraude é o fato de as candidatas não realizarem qualquer ato de
campanha presencial ou nas redes sociais, "mesmo sendo algumas delas até
bem ativas em postagens".
Além
disso, elas não apresentaram movimentações financeiras e tiveram votação zerada
ou pífia. "Uma delas estava inscrita como candidata em disputa com o filho
e não ficou comprovado que havia concorrência entre eles", informou o TRE.
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| Reprodução Google |
O
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, nesta quinta-feira (18), os limites
de gastos para as campanhas de prefeito e vereador nos municípios brasileiros,
válidos para o pleito municipal de outubro deste ano.
Caso
os candidatos não cumpram os limites estabelecidos, poderão ser penalizados com
uma multa equivalente a 100% do valor excedente e enquadrados no crime de abuso
de poder econômico.
Os
valores definidos para as campanhas foram baseados nos limites adotados nas
eleições de 2016, atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor
Amplo (IPCA), conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE).
Em
Taquaritinga do Norte, o teto para os gastos das campanhas de Prefeito foi fixado em R$ 231.978,30, permitindo a quantidade de até 221 contratos. Já para os
candidatos a vereança, o limite é de R$ 29.206,13, com teto máximo de 111 contratações.
Taquaritinga
do Norte conta com 22.091 eleitores aptos a votar. As diretrizes do TSE garantem
a transparência e a equidade no processo eleitoral. As novas regras visam
coibir o abuso do poder econômico e assegurar um pleito justo e democrático
para todos os participantes.
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| Aviões da Delta Air Lines no aeroporto internacional John F. Kennedy, Nova York, Estados Unidos02/07/2022REUTERS/Andrew Kelly |
As
principais companhias aéreas dos EUA ordenaram escalas em terra na sexta-feira
(19), alegando problemas de comunicação, enquanto outras operadoras, empresas
de mídia, bancos e empresas de telecomunicações em todo o mundo também
relataram que falhas no sistema estavam interrompendo suas operações.
American
Airlines, Delta Airlines, United Airlines e Allegiant Air suspenderam voos
menos de uma hora depois que a Microsoft disse que resolveu a interrupção dos
serviços em nuvem que afetou várias operadoras de baixo custo.
Na
Austrália, a mídia, os bancos e as empresas de telecomunicações sofreram
interrupções. Diversos países da Ásia também foram afetados, assim
como da Europa.
As
falhas estão ligadas a um problema na empresa global de
segurança cibernética Crowdstrike.
Não
havia informações que sugerissem que a interrupção fosse um incidente de
segurança cibernética, disse o escritório da Coordenadora Nacional de Segurança
Cibernética da Austrália, Michelle McGuinness, em um post no X. Uma fonte
anônima que trabalha com sistemas de segurança do governo do Reino Unido também
descartou a possibilidade de um ataque hacker.
As
interrupções repercutiram por toda parte, com a Espanha relatando um “incidente”
em todos os seus aeroportos, enquanto a Ryanair, a maior companhia aérea da
Europa em número de passageiros, alertou os passageiros sobre possíveis
interrupções que, segundo ela, afetariam “todas as companhias aéreas que operam
na rede” sem especificar a natureza das interrupções.
Não
ficou imediatamente claro se todas as interrupções relatadas estavam
relacionadas a problemas do Crowdstrike ou se havia outros problemas em jogo.
CrowdStrike
tenta normalizar sistemas
Horas
depois dos primeiros relatos de instabilidade, o CEO da Crowdstrike, George
Kurtz, disse que identificou o problema de TI que causou a interrupção global que uma correção já foi implantada.
Kurtz
disse que a empresa de segurança cibernética está “trabalhando ativamente com
os clientes” atingidos pela interrupção que o problema “não foi um incidente
de segurança ou ataque cibernético”.
(Com
informações da Reuters)
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| Policiais participam de ação contra organização criminosa (Foto: Polícia Civil) |
Nesta quinta-feira (18), a Polícia Civil de Pernambuco deflagrou a Operação de Intervenção Tática Vindicta Regi, para combater crimes de tortura, associação criminosa e tráfico de entorpecentes.
A ação é coordenada pela Diretoria Integrada do Interior I e iniciou-se após uma investigação conduzida desde fevereiro deste ano sob a presidência do Delegado Allysson Christopher Silva Freire, da Delegacia de Polícia da 90ª Circunscrição, em Caruaru, no Agreste pernambucano.
Durante a operação, os agentes
cumpriram sete mandados judiciais, sendo três de prisão e quatro de busca e
apreensão domiciliar. A operação contou com a participação de 25 policiais
civis, incluindo delegados, agentes e escrivães, além do suporte da Polícia
Militar (1º BIESP – Caruaru) e do Corpo de Bombeiros Militar.
As investigações apontaram para uma rede criminosa envolvida em graves delitos na região, e a operação busca desarticular essas atividades ilícitas, levando os responsáveis à justiça.
A ação reforça o compromisso das
forças de segurança em combater o crime e proteger a população do Agreste.
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| Ricardo Stuckert |
O
presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (17), decreto
que cria o Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro
Autista (SisTEA). A medida deve facilitar e padronizar a emissão da carteira nacional
de identificação dessa população.
O
sistema informatizado é gerido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
(MDH) e operacionalizado em conjunto com órgão estaduais e municipais. A
assinatura ocorreu durante o encerramento da 5ª Conferência Nacional dos
Direitos da Pessoa com Deficiência, em Brasília.
“Eu
sei quem é que precisa de políticas públicas do Estado, que é o povo mais
carente desse país, que é o povo mais pobre desse país, que são milhões de
brasileiros, dentre eles as pessoas com deficiência. Vocês sentem na pele
aquilo que a gente, muitas vezes, só vê em filme: o desrespeito, a falta
de carinho, de solidariedade, de compreensão, o nojo”, disse Lula.
“Vocês
dão um exemplo de dedicação, abnegação e de muita resiliência. Só vocês é que
podem dar o exemplo de que o ser humano não tem limite. O ser humano consegue
aquilo que quer, é só ele ter vontade”, acrescentou, defendendo que os
participantes da conferência façam as críticas necessárias aos governantes e
fiscalizem a implementação das políticas públicas.
Durante
o evento, o MDH e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família
e Combate à Fome também assinaram acordo de cooperação no âmbito da Política
Nacional do Cuidado e do Plano Nacional dos Direitos das
Pessoas com Deficiência. O objetivo é desenvolver ações intersetoriais em
resposta às demandas de pessoas com deficiência, considerando a
interseccionalidade de gênero, classe, raça, etnia, idade e território e a
interdependência entre quem cuida e quem demanda cuidados.
Ainda
foi assinada portaria interministerial, entre o MDH e o Ministério da Gestão e
da Inovação em Serviços Públicos (MGI), sobre procedimentos para adaptações de
acessibilidade nos edifícios públicos federais.
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| Apresentador de 93 anos foi diagnosticado com H1N1. Divulgação |
Silvio
Santos foi internado no Hospital Albert Einstein, na zona sul de São Paulo,
após ser diagnosticado com o vírus H1N1. O apresentador de 93 anos foi
hospitalizado na noite desta terça-feira (16). A assessoria de imprensa do SBT
afirmou que o veterano passa bem, mas a instituição ainda não divulgou
informações detalhadas sobre o estado do comunicador.
Apesar
do otimismo da assessoria, fontes próximas ao apresentador, informaram à
imprensa que Silvio Santos segue internado sem previsão de alta. A equipe
médica estaria monitorando de perto a situação devido à idade avançada do
apresentador, realizando uma série de exames para garantir que ele receba o
melhor cuidado possível.
Silvio Santos, afastado das telas do SBT há cerca de dois anos, tem seu
programa agora comandado pela filha e herdeira, Patrícia Abravanel. Amigos
próximos, como Carlos Alberto de Nóbrega, apresentador do "A Praça É
Nossa", expressaram dúvidas sobre um possível retorno do apresentador às
câmeras.
Após a
notícia da hospitalização do famoso, internautas desejaram melhoras. “Toda
energia do mundo para uma rápida e breve recuperação!”, declarou um seguidor.
“O melhor e maior comunicador da tv que já existiu. Melhoras Silvão”, desejou
outro. “Saúde para esse ícone da TV Brasileira. Sou fã demais!”, elogiou uma
terceira. “Espero que ele volte rápido para casa”, afirmou mais um.
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| Nego do Mercado, prefeito de Capoeiras - Reprodução/Instagram |
O prefeito da cidade de Capoeiras, Joaquim Costa Teixeira (PSB), conhecido como Nêgo do Mercado, foi vítima de um atentado na noite da última terça-feira (16). Um homem desconhecido tentou ferir o gestor com uma faca, mas foi contido por pessoas que estavam no local. Não há informações sobre a motivação do crime.
A investida ocorreu quando Nêgo do Mercado visitava um sítio na zona rural do município, onde era realizada uma confraternização. A polícia Militar foi acionada e enviou equipes do 9º BPM para o local.
Segundo a corporação, o prefeito e testemunhas que estavam na festa afirmaram não conhecer o suspeito. Após o ocorrido, todos os envolvidos foram levados para a delegacia.
Segundo a Polícia Civil de Pernambuco, o suspeito tem 58 anos e foi preso em flagrante. Ele passou pelos procedimentos administrativos e foi encaminhado para audiência de custódia, onde permanece à disposição da Justiça. O nome dele não foi divulgado.
A reportagem tentou contato com o prefeito Nêgo do Mercado, mas não obteve retorno até a última atualização desta matéria. Pelas redes sociais, ele informou que está bem.
"Caros amigos, gostaria de tranquilizar a todos e informar que estou bem após o atentado ocorrido hoje. Estou seguro e recebendo o apoio necessário. Agradeço imensamente as mensagens de preocupação e solidariedade que tenho recebido", escreveu o prefeito ainda na noite de ontem.
Nego do Mercado é pré-candidato à reeleição ao cargo de prefeito de Capoeiras. A convenção partidária que vai confirmar a candidatura dele está marcada para o próximo domingo (21).
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| Material desconhecido no mar de Boa Viagem intriga banhistas. Foto: Ivo Prio |
Uma coloração diferente, que aparenta ser um material desconhecido no mar de Boa Viagem, Zona Sul do Recife, atraiu a curiosidade dos banhistas que estavam presentes no local, nesta terça-feira (16).
Em vídeo que circula nas redes sociais, a sujeira traz uma tonalidade de cor diferente na orla, sendo um verde-escuro, que parecem bolhas estourando com a movimentação das ondas. Devido à situação descontente, as pessoas que estavam na praia para aproveitar o feriado de Nossa Senhora do Carmo, ficaram com receio de entrar na água.
A Marinha do Brasil esteve no local para efetuar a coleta do material que será encaminhado para análise.
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| Armas e munições e outros matariais apreendidos com os suspeitos/Reprodução |
Na
madrugada desta terça-feira (16), uma operação integrada entre o 24º Batalhão
de Polícia Militar (BPM), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Guarda Civil
Municipal de Taquaritinga do Norte culminou na prisão de quatro suspeitos de
roubo de veículos na BR 104.
De
acordo com informações fornecidas pela polícia, a ação iniciaram-se após denúncias de roubo de veículos em cidades vizinhas. Durante patrulhamento em
Santa Cruz do Capibaribe, as autoridades receberam alerta sobre atividades
suspeitas na região. A partir daí, foi montada uma operação que envolveu
intensa investigação e várias diligências.
Os suspeitos foram localizados e detidos pelas equipes de segurança, também foram apreendidos placas de veículos adulteradas, uma espingarda calibre 12 com duas munições, um revólver calibre 38 com dez munições, três celulares e duas balaclavas.
Durante as diligências, a PRF localizou um veículo com restrições de roubo próximo à divisa com a Paraíba, e a Guarda Civil de Taquaritinga localizou outro carro suspeito na região.
Todo o material foi conduzido para a delegacia de polícia civil juntamente com os quatro suspeitos.
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| Reprodução/Google |
O governo federal está em processo de avaliação para determinar se o jogo "Fortune Tiger" pode ser oferecido pelas plataformas de apostas estabelecidas no Brasil, enquanto planeja bloquear sites estrangeiros que disponibilizam esse jogo para jogadores brasileiros.
Popularmente conhecido como "jogo do
tigrinho", o Fortune Tiger é um dos caça-níqueis online mais jogados no
país, criado por uma empresa sediada em Malta e atualmente oferecido por
plataformas de apostas sediadas no exterior.
O Fortune Tiger, como outros jogos de slots, funciona com base na aleatoriedade, onde os resultados são definidos por um gerador randômico de números e símbolos, e os prêmios dependem exclusivamente da sorte dos apostadores. Embora seja possível ganhar, a maior probabilidade é de perda, similar ao que ocorre em loterias.
Especialistas
do setor de apostas e alguns profissionais jurídicos consideram que o Fortune
Tiger se enquadra na legislação das apostas online, que cobre jogos baseados em
aleatoriedade. No entanto, há controvérsia devido a um decreto-lei de 1946 que
proíbe jogos baseados exclusivamente na sorte.
Oficialmente,
o Ministério da Fazenda está elaborando as normas sobre jogos online que
definirão se um jogo específico pode ser oferecido por empresas sediadas no
Brasil. Fontes do Ministério, em condição de anonimato, indicaram ao g1 que o
Fortune Tiger possui quase todas as características necessárias para se adequar
à lei das apostas, sancionada pelo presidente Lula (PT) em dezembro de 2023.
A nova
lei permite que plataformas ofereçam jogos online como o Fortune Tiger, desde
que:
a)
Operem com quota fixa, permitindo que os apostadores saibam quanto podem ganhar
com base na aposta e no resultado.
b) Os
resultados sejam determinados aleatoriamente por um gerador randômico de
números, símbolos ou objetos.
Para que um jogo seja considerado legal, ele deve passar por certificação de empresas credenciadas pelo Ministério da Fazenda. Até o momento, quatro empresas estão habilitadas para essa certificação: Gaming Associates Europe Ltd, BMM Spain Testlabs, eCogra Limited e Gaming Laboratories International LLC.
Bloqueio de sites estrangeiros
A partir de 1º de janeiro de 2025, o mercado regulado de apostas no Brasil entrará em operação. As empresas que desejarem oferecer serviços de apostas no país precisarão estar sediadas no Brasil e cumprir as regras estabelecidas pelo Ministério da Fazenda, incluindo a certificação de jogos e a criação de um domínio bet.br. Até agora, apenas duas empresas solicitaram autorização para operar no Brasil.
Para
evitar que os jogadores continuem acessando sites estrangeiros, o Ministério da
Fazenda planeja bloquear esses sites, acionando a Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel) para que as operadoras de internet restrinjam o
acesso.
Recentemente, a Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj), que tem credenciado plataformas de apostas online, entrou na Justiça para impedir que sites não credenciados por ela ofereçam serviços de apostas no estado. O Ministério da Fazenda considera essa medida precipitada.
Regulamentação e prevenção ao vício
De
acordo com informações apuradas pelo g1, o Ministério da Fazenda deve publicar
sete portarias ainda este mês para regulamentar o mercado de apostas. Uma
delas, publicada na sexta-feira (12), exige que as plataformas estabelecidas no
Brasil identifiquem, qualifiquem e classifiquem o risco dos apostadores,
comunicando transações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades
Financeiras (Coaf).
Outras
portarias devem abordar:
-
Regras específicas para caça-níqueis virtuais e outros jogos online;
-
Direitos e deveres das casas de aposta em relação aos apostadores;
-
Medidas de prevenção ao vício em jogos;
-
Proibição de promessas infundadas de lucro.
Nos
últimos meses, operações policiais em vários estados têm mirado influenciadores
que promovem jogos como o Fortune Tiger. Em Alagoas, a Polícia Civil descobriu
que uma influenciadora usava uma conta de demonstração, prometendo ganhos
rápidos de R$ 500, que não ocorriam no jogo real. Suspeita-se que casos como esse
configuram estelionato, crime de obter vantagem induzindo alguém a erro.
A lei
das apostas proíbe as plataformas de veicular informações enganosas sobre a
probabilidade de ganhar, ou sugerir que as apostas podem substituir um emprego,
resolver problemas financeiros, servir como renda adicional ou investimento.
Além disso, obriga empresas de publicidade na internet a remover anúncios que
estejam em desacordo com essas regras.
Com
essas medidas, o governo busca regularizar o mercado de apostas no Brasil,
oferecendo maior segurança aos apostadores e garantindo que as atividades sejam
conduzidas dentro da legalidade.
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| Deputado Antônio Moraes / Blog do Alberes Xavier |
Na manhã desta segunda-feira (15), a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou sessão extraordinária para votar projetos apresentados pelo Governo de Pernambuco. Um dos pontos que já está gerando polêmica é o que trata sobre a adesão do Estado ao Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF), do Governo Federal.
Se aprovado, o PEF vai permitir que Pernambuco possa, com o aval da União, fazer novos empréstimos, mesmo com a Capacidade de Pagamento (Capag) "C" - como está agora.
No entanto, o que chegou a ser falado por alguns deputados da oposição é que a PEF poderá tirar direitos dos servidores.
Em entrevista à Rede Pernambuco de Rádios e ao blog do Alberes Xavier, o deputado Antônio Moraes negou que os servidores estaduais irão perder qualquer direito adquirido. “O Governo já provou que isso não vai acontecer, porque o projeto é um projeto autorizativo e, para mexer nos direitos dos funcionários, teria que ser encaminhado uma lei específica para ser discutida aqui na Casa. Mesmo assim, a gente vai abrir para que o fórum dos servidores públicos possa questionar os secretários”, esclareceu.
Com o prazo apertado para aderir ao PEF, Moraes aposta no entendimento com a oposição para quebrar os prazos das emendas. “Se não houver, nós vamos ter que fazer 9 reuniões aqui no plenário, para a partir daí cumprir os prazos de emendas e poder votar nas comissões, além de votar novamente no plenário. Isso chegaria quase ao final do mês de julho”.
“A importância de aprovar isso, primeiro que o Estado está novamente no CAPAG 3, em virtude de não ter cumprido a portaria do Ministério da Economia, em 2022 [na gestão Paulo Câmara]. Por isso, o Estado não pode fazer, novamente, transações bancárias no que diz respeito à questão de financiamentos. Cumprindo o PEF, a gente passa a ter esse direito, com a garantia do Governo Federal”, complementa o deputado.
Antônio Moraes reforça que o PEF “tem prazo para que a gente possa aderir ou ficar fora, quando a maioria dos Estados brasileiros, que estão no Capag 3, já conseguiram fazer essa adesão. A gente espera a compreensão da oposição para que se tiver um entendimento e o acordo, a gente possa votar isso até a próxima semana”, pontua. O Estado tem até o dia 20 de agosto para aderir ao PEF.
Como apontado pelo Sindifisco, se não aderir ao PEF, Pernambuco terá que pagar juros mais altos até ao BNDES, ao qual está solicitando um empréstimo de pouco mais de R$ 600 milhões para contrapartida do programa “Sertão Vivo” e para obras de infraestrutura em áreas periféricas como o bairro de Peixinhos, em Olinda.
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| Aeronave derrubada pela Força Aérea da Venezuela |
Dentro
do avião, um homem foi encontrado morto. Ele possuía passaporte mexicano e
licença de voo norte-americana
Um
avião de matrícula brasileira foi abatido, no domingo (14/7) pela Força
Aérea Bolivariana da Venezuela (FANB), por entrar no espaço aéreo do país
sem autorização.
De
acordo com militares venezuelanos, a aeronave demandou a ativação do “Plano de
Alerta Antecipada”, com ações coordenadas em terra e no ar. Um homem foi
encontrado morto no
avião.
Os militares detectaram no
radar a entrada ilegal de um pequeno avião voando em baixa altitude, “violando
claramente a soberania nacional”.
A aeronave, ainda em voo,
foi classificada como hostil, pois não se identificou, desligou o transponder e
ocultou as matrículas de identificação, resultando em sua interdição e
interceptação aérea.
Aeronave suspeita fugiu dos caças
venezuelanos
Domingo
Hernández Lárez, comandante estratégico operacional da FANB, afirmou que os
militares tentaram persuadir o piloto a
pousar acompanhado, mas foram ignorados.
A
aeronave suspeita tentou fugir dos caças, realizou “manobras evasivas” e acabou
realizando um pouso forçado em uma área rural.
A Venezuela informou que o
Piper PA-34-200T possuía a matrícula PR-RP, embora faltasse uma letra na
identificação, sendo que todos os prefixos PR são de origem brasileira.
O
homem encontrado morto apresentava “indícios de interesse criminal”, possuía passaporte mexicano
e licença de voo norte-americana, sugerindo uma operação de facções ligadas ao
narcotráfico.
ASSISTA O VÍDEO:
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| Foto: Reprodução/Jaira Lima / TV Asa Branca |
Uma
tragédia abalou a zona rural de Caruaru, no Agreste de Pernambuco. Dois membros
de uma mesma família foram encontrados mortos após um afogamento em um açude
localizado no Sítio Posse. Os corpos de Robervânio Manoel dos Santos, de 49
anos, e de seu enteado, Lázaro Caique Alves da Silva, de apenas 6 anos, foram
encontrados abraçados em uma área de difícil acesso na manhã desta
segunda-feira (15). A mãe de Lázaro, Amanda Alves Silva, de 37 anos, segue
desaparecida.
Segundo
informações do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE), a ocorrência
foi atendida na manhã do último domingo (14), por volta das 11h. Duas equipes
foram enviadas ao local, uma de resgate e outra de comando operacional, onde
ouviram os familiares das vítimas e iniciaram as buscas.
De
acordo com os relatos, Amanda, Robervânio e Lázaro saíram de casa no sábado
(13) e não retornaram. Um dos familiares relatou que uma das vítimas costumava
pescar no açude onde o acidente ocorreu. Na manhã desta segunda-feira, equipes
de mergulho retomaram as buscas e localizaram os corpos de Robervânio e Lázaro,
que estavam abraçados, indicando uma tentativa desesperada de se salvar
mutuamente.
As
buscas continuam para encontrar Amanda Alves Silva, e a área ao redor do açude
permanece isolada enquanto os trabalhos de resgate prosseguem. Familiares e
amigos estão desolados com a tragédia que abalou a comunidade local.