Vereadores aprovam novas exigências de qualificação para secretários municipais e cargos comissionados em município da Paraíba

 

Câmara Municipal de Montadas - PB / Divulgação

Projeto de Lei visa eficiência na gestão pública e prioriza concurso público para cargos efetivos; secretários municipais precisarão ter ensino superior e formação acadêmica específica

Em uma sessão histórica, a Câmara Municipal de Montadas, na Paraíba, aprovou três Projetos de Lei que reestruturam os cargos do Poder Executivo e impõem novas exigências de qualificação para ocupantes de funções estratégicas. O objetivo central é fortalecer a gestão pública, garantindo que cargos de natureza especial, como os de secretários municipais, sejam ocupados por profissionais com curso superior na área específica de atuação.

A partir de agora, cargos como o de Secretário Municipal da Administração só poderão ser preenchidos por pessoas com formação em áreas como Administração, Ciências Contábeis, Gestão Pública, Direito, ou áreas afins.

O mesmo princípio será aplicado a outras secretarias e cargos de comissão. Por exemplo, o cargo de Diretor do Departamento de Agricultura exigirá que o candidato possua formação em Agronomia, Engenharia Agrícola, Zootecnia ou campos correlatos.

Além da qualificação exigida, os Projetos de Lei estabelecem uma redução no número de cargos comissionados, medida que visa tornar a administração pública mais eficiente e direcionar recursos para a criação de novos cargos efetivos. Esse alinhamento com as recomendações do Tribunal de Contas e do Ministério Público exige a realização de concurso público, assegurando maior estabilidade nas contratações e diminuindo a dependência de cargos de livre nomeação.

As novas diretrizes de reestruturação incluem ainda a fusão de algumas secretarias, como Cultura e Esportes, que agora farão parte da Secretaria de Educação, e a integração do setor de Transporte com a Infraestrutura. Outra mudança significativa é a extinção da Contadoria-Geral, com suas atribuições agora a cargo da Secretaria de Finanças. Apesar das unificações, cada setor manterá recursos próprios e a execução de suas funções por meio de departamentos específicos, garantindo a continuidade dos serviços públicos essenciais.

Essas mudanças refletem um esforço de Montadas para modernizar sua estrutura administrativa, visando a profissionalização dos gestores e o atendimento das normas de transparência e responsabilidade fiscal.