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| Reprodução/Google |
Ministério da Fazenda analisa enquadramento do caça-níqueis online na lei das apostas e planeja bloqueio de sites estrangeiros não regulamentados
O governo federal está em processo de avaliação para determinar se o jogo "Fortune Tiger" pode ser oferecido pelas plataformas de apostas estabelecidas no Brasil, enquanto planeja bloquear sites estrangeiros que disponibilizam esse jogo para jogadores brasileiros.
Popularmente conhecido como "jogo do
tigrinho", o Fortune Tiger é um dos caça-níqueis online mais jogados no
país, criado por uma empresa sediada em Malta e atualmente oferecido por
plataformas de apostas sediadas no exterior.
O Fortune Tiger, como outros jogos de slots, funciona com base na aleatoriedade, onde os resultados são definidos por um gerador randômico de números e símbolos, e os prêmios dependem exclusivamente da sorte dos apostadores. Embora seja possível ganhar, a maior probabilidade é de perda, similar ao que ocorre em loterias.
Especialistas
do setor de apostas e alguns profissionais jurídicos consideram que o Fortune
Tiger se enquadra na legislação das apostas online, que cobre jogos baseados em
aleatoriedade. No entanto, há controvérsia devido a um decreto-lei de 1946 que
proíbe jogos baseados exclusivamente na sorte.
Oficialmente,
o Ministério da Fazenda está elaborando as normas sobre jogos online que
definirão se um jogo específico pode ser oferecido por empresas sediadas no
Brasil. Fontes do Ministério, em condição de anonimato, indicaram ao g1 que o
Fortune Tiger possui quase todas as características necessárias para se adequar
à lei das apostas, sancionada pelo presidente Lula (PT) em dezembro de 2023.
A nova
lei permite que plataformas ofereçam jogos online como o Fortune Tiger, desde
que:
a)
Operem com quota fixa, permitindo que os apostadores saibam quanto podem ganhar
com base na aposta e no resultado.
b) Os
resultados sejam determinados aleatoriamente por um gerador randômico de
números, símbolos ou objetos.
Para que um jogo seja considerado legal, ele deve passar por certificação de empresas credenciadas pelo Ministério da Fazenda. Até o momento, quatro empresas estão habilitadas para essa certificação: Gaming Associates Europe Ltd, BMM Spain Testlabs, eCogra Limited e Gaming Laboratories International LLC.
Bloqueio de sites estrangeiros
A partir de 1º de janeiro de 2025, o mercado regulado de apostas no Brasil entrará em operação. As empresas que desejarem oferecer serviços de apostas no país precisarão estar sediadas no Brasil e cumprir as regras estabelecidas pelo Ministério da Fazenda, incluindo a certificação de jogos e a criação de um domínio bet.br. Até agora, apenas duas empresas solicitaram autorização para operar no Brasil.
Para
evitar que os jogadores continuem acessando sites estrangeiros, o Ministério da
Fazenda planeja bloquear esses sites, acionando a Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel) para que as operadoras de internet restrinjam o
acesso.
Recentemente, a Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj), que tem credenciado plataformas de apostas online, entrou na Justiça para impedir que sites não credenciados por ela ofereçam serviços de apostas no estado. O Ministério da Fazenda considera essa medida precipitada.
Regulamentação e prevenção ao vício
De
acordo com informações apuradas pelo g1, o Ministério da Fazenda deve publicar
sete portarias ainda este mês para regulamentar o mercado de apostas. Uma
delas, publicada na sexta-feira (12), exige que as plataformas estabelecidas no
Brasil identifiquem, qualifiquem e classifiquem o risco dos apostadores,
comunicando transações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades
Financeiras (Coaf).
Outras
portarias devem abordar:
-
Regras específicas para caça-níqueis virtuais e outros jogos online;
-
Direitos e deveres das casas de aposta em relação aos apostadores;
-
Medidas de prevenção ao vício em jogos;
-
Proibição de promessas infundadas de lucro.
Nos
últimos meses, operações policiais em vários estados têm mirado influenciadores
que promovem jogos como o Fortune Tiger. Em Alagoas, a Polícia Civil descobriu
que uma influenciadora usava uma conta de demonstração, prometendo ganhos
rápidos de R$ 500, que não ocorriam no jogo real. Suspeita-se que casos como esse
configuram estelionato, crime de obter vantagem induzindo alguém a erro.
A lei
das apostas proíbe as plataformas de veicular informações enganosas sobre a
probabilidade de ganhar, ou sugerir que as apostas podem substituir um emprego,
resolver problemas financeiros, servir como renda adicional ou investimento.
Além disso, obriga empresas de publicidade na internet a remover anúncios que
estejam em desacordo com essas regras.
Com
essas medidas, o governo busca regularizar o mercado de apostas no Brasil,
oferecendo maior segurança aos apostadores e garantindo que as atividades sejam
conduzidas dentro da legalidade.
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