TCE-PE emite alerta aos municípios sobre excesso de contratações temporárias

 

Em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (19), o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) emitiu um alerta aos prefeitos dos 184 municípios do estado sobre o aumento significativo de contratações temporárias nos últimos anos.

Embora permitido pela Constituição, esse tipo de contratação deve ser uma exceção bem justificada e seguir regras de processo seletivo e público. O uso inadequado pode comprometer a eficiência dos serviços públicos e o equilíbrio fiscal.

Os dados do TCE-PE mostram que muitos municípios têm preferido contratos temporários em vez de realizar concursos públicos. Em 2023, os temporários e comissionados representavam 55% do quadro de pessoal das prefeituras municipais, de acordo com levantamento da auditoria do tribunal.

“A contratação por tempo determinado é um recurso válido e previsto na legislação, sendo recomendado em situações emergenciais. No entanto, o aumento expressivo desse tipo de vínculo precário nos últimos anos afeta diretamente a qualidade do serviço prestado à população”, afirmou Valdecir Pascoal, presidente do TCE-PE, durante a sessão.

O conselheiro Dirceu Rodolfo destacou a importância de planejamento e gestão pública de pessoal, lembrando que "a exceção não pode virar regra". O conselheiro Rodrigo Novaes reforçou o compromisso do tribunal em investigar denúncias feitas por cidadãos e adotar medidas urgentes para coibir práticas inadequadas.

Eduardo Porto, ouvidor do TCE-PE, reiterou que a ouvidoria está pronta para receber e refinar demandas da população. Representando o Ministério Público de Contas, o procurador-geral Ricardo Alexandre afirmou que o MPC-PE estará atento ao tema e que Pernambuco pode servir como exemplo nacional na resolução desse problema.

O aumento das contratações temporárias é ilustrado em um quadro comparativo, mostrando o crescimento entre 2020 e 2023 e projetando uma tendência de alta até 2026, quando, se não houver reversão, os temporários poderão ser maioria no estado.

Diante desse cenário, especialmente em ano eleitoral, o TCE-PE decidiu alertar os gestores municipais para a observância da Constituição e intensificar a fiscalização das contratações temporárias. Serão formalizadas Auditorias Especiais, autos de infração e medidas cautelares para examinar a política de pessoal dos municípios.

Se confirmadas irregularidades nas contratações, os gestores podem ter suas contas rejeitadas, ser multados e enfrentar ações penais, de improbidade e inelegibilidade, com os processos sendo encaminhados aos Ministérios Públicos, incluindo o Eleitoral.