TSE proíbe 'deepfake' e determina que uso de inteligência artificial em campanhas precisa ter aviso explícito

 

Cármen Lúcia durante jugalmento no TSE — Foto: Cristiano Mariz/O Globo

Corte analisou 12 resoluções para as eleições de 2024 sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira uma resolução sobre propaganda eleitoral que disciplina o uso de tecnologias de inteligência artificial (IA) nas campanhas das eleições municipais que ocorrerão em outubro. 

"Esta foi a resolução que eu propus o desdobramento para que ela apenas cuide deste tema, um tema especialmente sensível nos tempos em que vivemos," disse a relatora das resoluções sobre as eleições de 2024, ministra Cármen Lúcia.

A proposta foi aprovada por maioria.No texto aprovado, Cármen Lúcia estabeleceu a proibição das "deep fakes" e que a inteligência artificial só pode ser usada em campanhas com um aviso de que o conteúdo foi feito a partir de uma ferramenta do tipo.

Em um dos trechos da minuta sobre inteligência artificial, o TSE prevê que a utilização de IA pode acarretar cassação do registro e mandato, além de responsabilizar as big techs. 

Para a Corte, o descumprimento das normas sobre deepfake "configura abuso de utilização dos meios de comunicação, acarretando cassação ou perda do mandato e impõe apuração das responsabilidades" conforme disposto no Código Eleitoral. 

Essas medidas, também segundo interlocutores ouvidos pela reportagem, foram propostas pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes.