Governo Lula torna gratuitas as casas do Minha Casa Minha Vida para todos os usuários do Bolsa Família e do BPC

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Medida foi anunciada pelo Ministério das Cidades e vai contemplar cerca de 27 milhões de pessoas

O Ministério das Cidades determinou que os beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) não terão mais que pagar as prestações do programa Minha Casa, Minha Vida. O anúncio foi feito no portal oficial do governo federal. 

A medida foi formalizada pelo Ministério das Cidades através de portaria publicada nesta quinta-feira (28), no Diário Oficial da União, a Portaria MCID nº 1.248.

A nova medida vai contemplar os beneficiários que estão com processos abertos ou futuros para adquirir imóveis subsidiários pelas modalidades FAR, FDS e Rural. 

No total, devem ser quase 27 milhões de pessoas contempladas com a nova regra, 21,1 milhões do Bolsa Família e 5,4 milhões do BPC. 

Além da gratuidade, a nova regra também vai reduzir o número de prestações de 120 para 60 nas unidades contratadas pelo Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU). 

A Caixa Econômica Federal, instituição financeira responsável pelos contratos, tem até 30 dias para se adaptar ao novo modelo.

Veja como vai funcionar

• Gratuidade para quem tem Bolsa Família ou BCP e é subsidiado pelos modelos FAR, FDS e Rural;
• Beneficiários do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) terão uma redução de 4% para 1% na parcela;
• Para famílias com renda bruta de até R$ 1.320 e que são subsidiadas pelo FAR, FDS e Rural, mas não fazem parte do Bolsa Família, a prestação mensal dever ser de 10% da renda familiar, com parcela mínimade R$ 80,00;
• Já para famílias com renda bruta familiar de R$ 1.320,01 a R$ 4.400, a prestação mensal deve ser de 15% da renda familiar, subtraindo R$ 66,00 do valor.

Segundo o ministro das Cidades, Jader Filho, este ano, o programa Minha Casa, Minha Vida já contratou 300 mil novas unidades habitacionais. A previsão é ultrapassar 450 mil novas unidades até o fim do ano.